Candidato terá que apresentar declaração sobre raça

Benedita da Silva acredita que há dificuldade na coleta de informações sobre população negra (Foto: Agência Câmara)

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a inclusão de declaração que identifique a característica pessoal de raça/cor no pedido de registro do candidato a cargos eletivos.  A autora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), argumenta que sua proposta (Projeto de Lei 2882/11), pretende auxiliar a produção de indicadores para análise do perfil dos candidatos. Segundo ela, é fundamental que se avalie a situação vigente no País de sub-representação política da população negra.

De acordo com a autora, grupos de pesquisadores têm demonstrado as dificuldades na coleta de informações referentes à presença da população negra nos espaços de representação política brasileiros, “exatamente pela inexistência do quesito raça/cor nos dados cadastrais ou de registro das candidaturas eleitorais”.

“Como se sabe, as eleições para prefeito e vereadores exercem grande interesse nas comunidades do País inteiro, sendo assim oportunidade ímpar para se iniciar efetivamente o levantamento de dados e as análises a respeito da real sub-representação da população negra brasileira nas casas legislativas e mesmo no exercício de cargos do Poder Executivo no Brasil”, justifica Benedita da Silva.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

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