Capitão Samuel retruca dados do MPF

Capitão Samuel

A assessoria do deputado capitão Samuel enviou informações e documentos à imprensa respondendo as alegações do MPF e envolvimento das subvenções. Segue informações resumidas:

"Sobre a acusação de que todos os Deputados liberaram Verbas de Subvenção indiscriminadamente, sem ter qualquer controle, vale esclarecer que os deputados não podem liberar qualquer recurso, pois, não são ordenadores de despesas, ou seja, não são os parlamentares individualmente que repassam os recursos, eles apenas indicam as entidades que gostariam de contemplar, e a Presidência da Casa junto com seus órgãos de controle e a Secretaria Geral é que verificam se as entidades preenchem todos os requisitos e liberam os recursos.

Para que uma entidade receba subvenções, há uma série de exigências em Lei. E tudo isso é verificado pela Controladoria da Assembleia Legislativa que assessora a Presidência e é o setor responsável por acompanhar e monitorar toda a aplicação dos recursos junto às entidades, analisar a prestação de contas desses recursos e emitir parecer final se pode haver ou não a liberação das subvenções.

Acerca da acusação do Ministério Publico Eleitoral de que eu teria praticado conduta vedada ao fazer indicação de subvenções em ano eleitoral e a uma Entidade Classista. Primeiro, a legislação que rege as subvenções é de 2003, ou seja, foi criada muito antes de ter sido eleito, pois sou deputado a partir de 2010.

Desde que assumi, tomei conhecimento de que poderíamos fazer indicação de subvenções anualmente para entidades, inclusive em anos eleitorais, baseado nas Leis Estaduais vigentes, que inclusive nunca tinham sido contestadas judicialmente. Motivo pelo qual as subvenções vinham sendo indicadas há anos independente de ser ano eleitoral ou não.

Em Sergipe, a destinação de verbas subvenções é fundamentada na Lei Estadual nº 5.210 de 2003 e regulamentada pelo regimento Interno da Assembleia(Resolução 33 de 14 de dezembro de 2005), quantos aos requisitos de distribuição.

Sobre a alegação de que a destinação de subvenções para as entidades por mim indicadas teriam me trazido benefícios eleitorais, nada mais é que uma simples suposição, pois, em 2010 fui eleito Deputado Estadual sem ter Verba de Subvenção com cerca de 43.000 votos, já em 2014 após ter destinado Verba de Subvenção obtive cerca de 24.000 votos. Houve realmente tal benefício?
Acerca da alegação de que eu teria me apoderado de verbas públicas oriundas das verbas de subvenções o Ministério Publico Eleitoral apresenta Cheques da ASSOMISE descontados pelos senhores Geneci Matos Cunha e Jhonata Santos de Jesus, que são meus assessores e sócios da ASSOMISE, como forma de induzir algum tipo de relação perniciosa entre ASSOMISE e o Deputado Capitão Samuel.

Ocorre que a referida conclusão foi tirada pelo MPE por mera suposição, sem qualquer esclarecimentos a respeito do fato, com o claro intuito de induzir uma prova. Uma vez que, sequer  ouviram os dois associados mencionados pelo órgão acusador em várias partes do processo, deste  modo, não observando o contraditório e o devido processo legal, que são direitos constitucionalmente assegurados a qualquer cidadão. 

No bojo da acusação o MPE cita ainda a Associação da Comunidade Evangélica da Barra dos Coqueiros como fantasma.
A entidade recebeu verba em 2014 por indicação dos Deputados Gustinho Ribeiro e Capitão Samuel, onde seu Presidente era lotado na Presidência da Assembleia Legislativa, MPE alegou falta documentação da sua existência e dos serviços prestados. Ressalto, todavia, que não cabe aos Deputados Estaduais fiscalizando a aplicação do recurso pela associação, cabendo apenas indicar conforme farta explicação acima.

Entretanto, buscando averiguar a seriedade dessa associação antes de indicar a verba de subvenção,  foram apresentados documentos que comprovavam que a mesma tem convênio com o Sistema S (SESSI,SENAC e SENAI) e com o Governo Federal para distribuição da Programa federal MESA BRASIL, conforme recibo de entrega de alimentos abaixo.

Além disso a mesma comprovou através de farta documentação, que trabalha com cursos de capacitação de jovens, provas estas que foram entregues ao MPE na fase de inquérito mas infelizmente não foram juntadas ao processo judicial.

Mais uma vez ficou claro que este não é motivo que justifique pedido de cassação de um mandato popular. Pois em nenhum momento o MPF apontou o retorno de qualquer verba dessa associação para a pessoa do deputado Capitão Samuel.

No bojo da ação o MPE também acusa a Associação Eulina Caroline Lima. Neste caso o Ministério Público cita a questão de obscuridade nos gastos feitos pelo Presidente da referida entidade, sendo que o mesmo deu as explicações que cabiam. Mais uma vez sem imputar qualquer benefício do Deputado Capitão Samuel com desvios de verbas.

O MPE também me acusou de ter visitado o Povoado Saco das Varas, no Município de Muribeca, no dia da realização de uma Cavalgada que teria sido organizada pelo presidente de uma Associação Eulina Caroline Lima que foi beneficiada com subvenções. Ou seja, alegaram que essa festa seria uma prova de como as subvenções por mim indicadas teriam me beneficiado eleitoralmente.

Todavia, esclareço que o Prefeito da Cidade me apoiou e no citado dia eu fiz várias visitas a residências no Município de Muribeca, e inclusive visitei residências no Povoado onde ocorreu a referida cavalgada, que não tinha nenhuma vinculação à minha pessoa, em nenhum momento foi citado o nome do Capitão Samuel no serviço de som, não houve placas ou faixas alusivas a mim, ou seja, nenhum vínculo com a realização do evento e minha pessoa, ou para proveito eleitoral.

Ressalto novamente que o MPE em nenhum momento citou ou sugeriu retorno de verbas para o Capitão Samuel no caso citado.
Feitos esses esclarecimentos, ressalto que, sempre que solicitado, disponibilizei e publicizei, inclusive para a imprensa, todas as informações relativas às indicações por mim feitas.

Enfim, como já citado em uma brilhante explanação da Deputada Ana Lúcia:  “fiscalização sobre destinação de recursos públicos nunca é demais, faz bem à democracia. Mas é preciso, nessa tarefa de fiscalização, que não sejam cometidas injustiças, julgamentos precipitados e nem generalizações.”

Capitão Samuel, Deputado Estadual (PSL/SE)."