Caso Luciano Bispo: TCE é notificado pelo TJ de Sergipe

Luiz Carlos: analisando processo para apresentar contestação (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) já foi notificado pelo Tribunal de Justiça quanto à postura do desembargador Ruy Pinheiro para tornar sem efeito decisão tomada pela Corte de Contas em 2007 pela rejeição das contas prestadas àquela corte pelo deputado estadual Luciano Bispo na condição de prefeito de Itabaiana. O TCE tentará se habilitar como parte no processo judicial movido pelo parlamentar contra o Estado para anular aquela decisão da Corte de Contas.

Com a notificação ao TCE, começa a tramitar o prazo para a Corte de Contas apresentar as contestações. O coordenador jurídico do Tribunal de Contas, Luiz Carlos de Santana, informou que dispõe de dez dias para pedir a reforma da decisão tomada pelo desembargador Ruy Pinheiro e de 30 dias para contestar o mérito da ação judicial movida pelo deputado estadual Luciano Bispo, que tramita na Comarca de Itabaiana.

O coordenador jurídico não entra no mérito da contestação. Ele informou que está analisando o processo para se manifestar no processo.

Certidão negativa

O coordenador jurídico informou que o Tribunal de Contas emitiu certidão negativa em favor de Luciano Bispo, mas referente ao retroativo de oito anos. Neste período, conforme o coordenador jurídico do tribunal, não há julgamento pela rejeição de contas contra o parlamentar. Conforme o coordenador jurídico, a rejeição das contas prestadas por Luciano Bispo é datada de 2007, portanto com mais de oito anos.

Segundo explicações do coordenador jurídico do TCE, as certidões negativas se restringem aos últimos oito anos. Enquanto que o julgamento pela rejeição das contas de Luciano Bispo ocorreu no ano de 2007, segundo o coordenador. Ele informou que o TCE não tinha outra alternativa senão emitir esta certidão em favor de Luciano Bispo, apesar de constar julgamento pela rejeição de contas antes do ano de 2008.

Por Cássia Santana