Venâncio: pela inconstitucionalidade do projeto (Foto: Portal Infonet)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, 26, projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece os percentuais de reajuste dos salários do funcionamento público do Estado. O projeto tornou-se polêmico porque, além dos 5,7% assegurados de forma linear aos servidores, os delegados de polícia são contemplados também com um reajuste especial no patamar de 5%.

Os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT), líder do governo, e Venâncio Fonseca, líder da oposição, entraram em conflito e foi necessária a interferência do deputado Zezinho Guimarães (PMDB). Na galeria da Assembleia Legislativa também houve tumulto em protesto aos supostos privilégios que o projeto do governo concede aos delegados de polícia.

Na ótica da oposição, o projeto tem aspectos inconstitucionais por destacar o privilégio aos delegados. Mas o governo saiu vitorioso na Comissão de Constituição e Justiça, com o voto contrário apenas do deputado Venâncio Fonseca. O projeto vai ser analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa.