CCJ do Senado aprova redução de direito à prisão especial

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Senadores aprovam projeto sobre prisão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, projeto que reduz o direito à prisão especial previsto na legislação. De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), serão excluídos do texto pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, entre outros.

A matéria também apresenta algumas modificações no Código Penal como a implantação do monitoramento eletrônico de presos beneficiados por indultos.

Este monitoramento, de acordo com o relator da matéria e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), poderá ser viabilizado pelo uso de pulseiras ou tornozeleiras capazes de mostrar a localização exata dos detentos beneficiados com a saída temporária em datas como Dia das Mães, Natal e Ano Novo.

Outro projeto aprovado pela comissão reabre o prazo para que os servidores públicos demitidos no período do governo Collor possam solicitar a reincorporação aos quadros da administração pública. Esta matéria foi aprovada em caráter terminativo e, agora, segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
 


 

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