Cezário vota favorável a Flávio Conceição

Cezário Siqueira

O mandado de segurança impetrado pela defesa de Flávio Conceição começou a ser apreciado na última quinta-feira, 4, mas o desembargador Luiz Mendonça pediu vistas do processo, o que interrompeu o julgamento do caso pelos demais membros do pleno do TJSE. Ele não tem prazo para fazer  a análise, mas o mesmo deve ser devolvido nos próximos dias para apreciação dos demais.

Caso os atos sejam revogados, a vaga atualmente ocupada pelo advogado Clóvis Barbosa de Melo não mais existiria e este seria afastado do cargo. Em seu mandato de Segurança, o conselheiro Flávio Conceição alegou que o processo administrativo que culminou em sua aposentadoria compulsória, não teria observado os princípios básicos constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, publicidade das decisões e intimações.