CGE aplica sanções à empresa Gold

Após informações veiculadas na imprensa sobre a lista de Órgãos públicos que contrataram empresas investigadas na operação 'Castelo de Cartas', a Controladoria Geral do Estado (CGE) emitiu nota de esclarecimento informando não ter compromisso ou vínculo com quaisquer das empresas citadas nos noticiários. A publicação disponível no Portal Transparência Sergipe é referente ao contrato com a Gold Construções e Serviços LTDA que foi rescindido, oficialmente, desde fevereiro de 2011.

De acordo com a nota, a CGE contratou a empresa Gold Construções e Serviços LTDA dentro do processo legal, para a reforma e adaptação das instalações físicas do prédio do órgão, através de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2010.

A partir da assinatura do contrato para a realização das obras, a empresa Gold Construções e Serviços LTDA apresentou falhas quanto ao cumprimento do contrato. Neste sentido, a CGE emitiu notificações à empresa informando sobre os prazos e as deficiências constatadas durante a execução dos serviços, mas a empresa não respondeu a nenhuma das advertências.

Dentre as falhas apresentadas pela empresa Gold, destacam-se o atraso no início da execução das obras, a falta de fornecimento de materiais e serviços contidos nas planilhas, o atraso na execução dos serviços no decorrer da obra, erros primários na execução dos serviços, apresentando baixa qualidade, ausência de respostas às notificações e a não correção dos defeitos apresentados na obra.

Suspensão de Contratos

Após a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), o contrato com a Gold Construções e Serviços LTDA foi rescindido pela CGE, unilateralmente, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nº 26.179, de 16 de fevereiro de 2011. A Controladoria Geral do Estado aplicou, ainda, multa compensatória no valor de R$ 8.106,73 e suspendeu tal empresa de contratar com os órgãos e entidades do Governo de Sergipe pelo período de 2 anos.

Fonte: CGE