CGE/SE conclui 1º lote de Prestação de Contas 2014 (Foto: divulgação) |
A Controladoria-Geral do Estado(CGE/SE), após um significativo trabalho técnico institucional, liberou o primeiro lote de prestações de contas anuais, do exercício financeiro de 2014. Neste momento, foram restituídos 18 processos de contas anuais aos órgãos e entidades do governo do Estado; para que os gestores estaduais os encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe(TCE/SE), até o dia 30 de abril, para fins de exame e julgamento.
De acordo com o diretor, Eujácio Reis, as prestações de contas anuais fazem parte do esforço conjunto dos gestores estaduais e da Controladoria-Geral do Estado, para oferecer à sociedade sergipana o resultado de uma gestão ética e transparente dos recursos públicos, ao longo do exercício de 2014.
“A Controladoria-Geral do Estado, cumprindo o papel de órgão central de controle interno, vem trabalhando diuturnamente no exame das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades do governo Estadual. Este é um momento importante para a Controladoria e para a sociedade sergipana, em que os técnicos da CGE se dedicam ao exame dos processos de prestações de contas anuais, tendo como objetivo garantir a eficiência e eficácia na aplicação das politicas públicas do governo de Sergipe, explica Eujácio.
Para o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, a prestação de contas anual faz parte do compromisso republicano dos gestores estaduais perante a sociedade sergipana, que, através do TCE, receberá a documentação que comprova a conformidade legal dos atos e fatos da gestão, realizados ao longo exercicio financeiro de 2014.
“Os processos de prestações de contas anuais foram examinados e certificados pela equipe técnica da CGE/SE e estão sendo restituídos a cada gestor, para que os encaminhem ao Tribunal de Contas para fins de exame e julgamento. Esta corte fará o exame dos processos enquanto órgão de controle externo. Todo este trabalho faz parte de uma estrutura de controle dos atos de gestão dos administradores públicos, de um governo que executa politicas públicas, mas que também presta conta dos seus atos à sociedade sergipana.
Prestação de Contas
A prestação de contas, à sociedade, é um dever estabelecido no artigo 67 da Constituição do Estado de Sergipe, cujas disposições estabelecem que quaisquer pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, têm o dever de prestar contas de sua gestão perante a sociedade. As prestações de contas anuais cumprem o que diz a Constituição Estadual, mas também o compromisso republicano do governo de Sergipe com a ética e a transparência na aplicação e gestão de recursos, em beneficio da sociedade sergipana.
Fonte:CGE/SE
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