Cinco Projetos de Lei são apreciados pelos vereadores de Aracaju

Durante a 62ª Sessão Extraordinária desta quarta-feira, 26, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares apreciaram cinco Projetos de Leis, sendo dois em Redação Final, dois em terceira votação e um em segunda votação. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade. Ainda foram abertas mais cinco Sessões para aprovação de dois PLs em caráter de urgência.

Um dos Projeto de Lei foi o de nº 87/2019, de autoria do líder do prefeito na CMA, o vereador Vinicius Porto (PDT), que dispõe sobre a colocação de placas indicativas com medidas profiláticas contra doenças Transmissíveis em salões de beleza e similares no âmbito do município de Aracaju.

De autoria do presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), o PL de nº 171/2019, cria o programa Empresa Amiga da Escola no município de Aracaju. A propositura também foi aprovada em Redação Final por unanimidade.

Já o PL nº 266/2018, do vereador Seu Marcos (PDT), 3º secretário da Câmara, dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. O projeto foi aprovado em 3ª votação e segue para Redação Final.

O vereador Cabo Didi (PSC) apresentou o Projeto de Lei nº 54/2020, que dispõe sobre suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados no período de duração da pandemia do covid-19. A propositura foi aprovada em 3ª votação.

A Pauta do Dia foi encerrada com o PL nº 182/2018, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju. A propositura foi aprovada em 2ª votação.

Novas Sessões

Ainda durante a tarde desta quarta-feira foram abertas, em caráter de Urgência, as 63ª, 64ª, 65ª, 66ª e 67ª Sessões Extraordinárias para apreciação dos PL 29/2020 e o Requerimento nº 191/2020. As proposituras foram aprovadas por unanimidades pelos parlamentares.

O PL nº 29/2020, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação da Lei nº 4.678/2016, que trata sobre a Verba para Atividade de Exercício Parlamentar (VAEP).

Também foi aprovado o Requerimento nº 191/2020, autoria de Fábio Meireles e Isac Silveira (PDT), que requer à Mesa, nos termos regimentais, preferência para votação, dispensa de interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei 123/2020, que institui o reconhecimento das atividades religiosas como essencial no âmbito do município de Aracaju.

As duas proposituras foram aprovadas em todas as três discussões e em Redação Final.

Fonte: CMA