Clandestinos: projeto é retirado de pauta em Socorro

Vereadores retiram projeto de pauta (Fotos: Cássia Santana)

Os debates foram acalorados e o projeto que prevê a ampliação no número de concessão para a exploração do táxi lotação em Nossa Senhora do Socorro acabou sendo retirado da pauta na Câmara Municipal de Vereadores. O vereador Vagnerrógeris Lima (PSC) solicitou alguns documentos complementares, que serão fornecidos pela Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) de Nossa Senhora do Socorro, segundo informou o vereador Alan Mota (PDT), líder do prefeito.

O vereador Vanerrógeris informou que solicitou cópia da Lei Municipal 695/2007, que regulamenta o Táxi Lotação no município, dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados no Ministério Público Estadual sobre o sistema de transporte alternativo, a relação dos atuais permissionários que atuam no transporte público de Nossa Senhora do Socorro e os documentos pessoais dos futuros profissionais, que serão beneficiados com a nova lei. Nenhum destes documentos, segundo o vereador, foi anexado ao projeto de lei enviado pelo prefeito Fábio Henrique à Câmara Municipal.

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Para Vagnerrógeris, o projeto da prefeitura contraria a Constituição Federal por não estabelecer critérios para os novos permissionários. O parlamentar garante que a prefeitura já estabeleceu os nomes dos profissionais contemplados, antes mesmo da aprovação do projeto de lei, que continua em tramitação na Câmara Municipal, e sem previsão de licitação pública para a concessão das linhas.

O vereador Alan Mota nega que o município já tenha feito esta seleção. “Não há nomes definidos, ninguém vai sair daqui com ponto certo, o projeto está aumentando a quantidade de pontos e a SMTT tem autonomia para definir os critérios para fazer a concessão destes pontos”, enfatizou o líder do prefeito.

O projeto voltará à tramitação na terça-feira, 5, na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro.

Por Cássia Santana