Clóvis Barbosa não vai comentar decisões

Por meio da assessoria de Comunicação do TCE, Clóvis Barbosa informou que “não vai falar sobre o assunto até que a sentença seja definitiva”.

Já o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Reinaldo Moura disse que já foi notificado quanto às decisões e que vai cumprir as determinações judiciais, mas ressaltou que o TCE vai continuar com oito conselheiros até que haja uma decisão final da Justiça. “Essa decisão não cabe a mim, mas à Justiça”, entende.

Reinaldo Moura: “Decisão não cabe a mim”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes rejeitou na última segunda-feira, 8, recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) visando revogar a liminar que determina o imediato retorno de Flávio Conceição a condição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O recurso pedia o imediato afastamento de Flávio Conceição e segundo o ministro, a PGE fez a apresentação fora do prazo.

Já o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cesário Siqueira Neto, deferiu pedido feito por Flávio Conceição, mantendo como válido o decreto 05-2006 da Assembléia Legislativa de Sergipe, que trata de sua nomeação como membro da Corte de Contas.