Clóvis Barbosa: “STF dá um tapa na Lei Ficha Limpa”

Clóvis Barbosa: decisão do STF beneficia a corrupção e a lavagem de dinheiro (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, lamentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por determinar competência exclusiva do Poder Legislativo o julgamento das contas de gestores públicos para efeitos de inelegibilidade. “A decisão do STF é um golpe, um tapa na cara da Lei Ficha Limpa e também em todos os órgãos de combate à corrupção e lavagem de dinheiro”, desabafou o presidente do tribunal. Para Clóvis Barbosa, a decisão do STF criará dificuldades para os órgãos fiscalizadores e beneficiará a corrupção eleitoral e a lavagem de dinheiro.

O ministro Gilmar Mendes entende que a omissão do Poder Legislativo, no julgamento de contas públicas, não gera inelegibilidade. No voto, apresentado na quarta-feira, 10, ao pleno do STF, o ministro destacou que a decisão do Tribunal de Contas funciona apenas como parecer prévio que deve ser analisado e votado pelas Câmaras Municipais de Vereadores ou Assembleias Legislativas em se tratando de contas públicas das administrações municipais e dos Governos dos Estados para efeito dos trâmites para pedido de registro de candidatura.

O voto do ministro Gilmar Mendes foi seguido pela maioria dos ministros do STF, mas o acórdão ainda não foi publicado. O presidente do TCE informou que terá reunião em Brasília para discutir a questão. Apesar de não concordar com o entendimento do STF, Clóvis Barbosa acredita que o Ministério Público poderá usar o parecer do TCE para aplicar a Lei da Ficha Limpa ao avaliar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.  “O Tribunal de Contas como órgão auxiliar coloca-se à disposição e, no caso de qualquer ilícito criminal ou de improbidade administrativa, será tudo encaminhado ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal”, destaca o presidente do TCE.

Por Cássia Santana