Clóvis quer criação de Conselho Nacional do TCE

Ulices Andrade: portas abertas para gestores (Fotos: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE)

A posse do conselheiro Ulices Andrade na Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) foi marcada por discursos em defesa da transparência das contas públicas e qualificação da equipe técnica do próprio tribunal e também dos gestores públicos para evitar desvio de conduta na administração pública. Ulices Andrade tomou posse nesta sexta-feira, 15, em concorrida solenidade no TCE, mas só assumirá o cargo em janeiro do próximo ano.

O atual presidente Clóvis Barbosa entregou o cargo ao sucessor com a sensação de dever cumprido, teceu críticas aos critérios para compor as Cortes de Contas no país, defendeu a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. A PEC que ganhou o número 10/2003 tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2013.

Clóvis Barbosa deixou claro que estas propostas serão defendidas em nível nacional pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em novembro, Clóbis Barbosa foi eleito vice-presidente de relações jurídico-institucionais da entidade, em processo eleitoral ocorrido em Goiânia, no Estado de Goiás.

Durante a solenidade, exibiu-se um vídeo destacando as principais ações da gestão de Clóvis Barbosa no TCE de Sergipe, realizadas nos últimos dois anos. No discurso, Barbosa enalteceu o trabalho que exerceu na busca da transparência das contas públicas e combate à corrupção e desabafou: “Fiz tudo com amor”.

Portas abertas

Clóvis: luta pelo fim do foro privilegiado

O novo presidente Ulices Andrade fez crítica, indiretamente, à gestão do ex-presidente Clóvis Barbosa, dizendo que o seu mandato frente ao TCE será pautado no respeito à autonomia das prefeituras municipais e reestabelecimento do diálogo com os gestores públicos. “As portas estão abertas e o diálogo reestabelecido a todos os gestores”, enalteceu Ulices Andrade. “Mas isso não significa dizer que o tribunal vai relaxar”, alertou.
Ulices Andrade prometeu desenvolver política de qualificação e valorização de todos os servidores, independentemente da relação trabalhista com o TCE: sejam comissionados, efetivos e terceirizados. “Com prestígio que merecem e condições de trabalho e salariais”, enalteceu. “Pronto para conversar com todos os servidores, buscando soluções conjuntas para todas as demandas”.

E, buscando inspiração no jurista Carlos Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente Ulices Andrade revelou censura ao ativismo e busca da proatividade. “A nova mesa diretora inspira-se nesta linha conceitual do ex-ministro Carlos Britto e adotará parâmetros claros e objetivos”, observou, fazendo referência à atribuição do TCE de julgar contas dos gestores públicas e exercer a fiscalização contábil, realizando ações preventivas para evitar erros e equívocos na prestação de contas.

Fazendo alusão a pronunciamento do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) [quem ganha a eleição é quem deve governar o município], gararantiu que sua política no TCE será direcionada em respeito às prerrogativas dos administradores públicos. No discurso, Ulices fez homenagens póstumas ao ex-governador Marcelo Déda, ao ex-prefeito de Canindé do São Francisco, Orlando Andrade, e ao historiador Luiz Antonio Barreto, que exerceu cargo de secretário de Estado da Educação.

Ulices Andrade enalteceu como parâmetro a reforma agrária promovida por Marcelo Déda que contribuiu para por fim aos conflitos de terra que marcou parte da história de Sergipe, o programa de qualificação de docentes, com o acesso ao curso de nível superior para professores da rede estadual de ensino instituído pelo Governo do Estado na gestão de Luiz Antonio Barreto na Secretaria de Educação, e o empenho de Orlando Andrade para transformar Canindé em polo turístico reconhecido nacionalmente.

Por Cássia Santana