Os vereadores de Aracaju aprovaram, em regime de urgência, três projetos de lei que reestruturam as carreiras, salários e condições de trabalho de servidores municipais das áreas da Saúde e do Meio Ambiente. Os projetos, propostos pela gestão municipal, foram aprovados em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 17.
Segundo a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para a área da Saúde, a primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 23/2025, que institui uma tabela de vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A nova tabela entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016 e prevê uma progressão salarial dos servidores a cada dois anos de efetivo exercício. Os vencimentos iniciam no padrão “A” (R$ 2.751,31) e avançam até o padrão “R” (R$ 5.247,81), com um percentual fixo de 3,5% de aumento entre cada nível.
Reenquadramento de Auxiliares de Enfermagem para Técnicos
O PLC de n° 23/2025 também foi aprovado por unanimidade. O projeto permite que Auxiliares de Enfermagem sejam reenquadrados no cargo de Técnico de Enfermagem, desde que comprovem possuir a mesma qualificação, mesmo nível de escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo.
Além disso, determina que o reenquadramento deve ocorrer no mesmo nível de progressão de carreira em que o servidor já se encontrava como Auxiliar de Enfermagem, e que o tempo de serviço para nova progressão será contado a partir da última progressão obtida no cargo anterior. A medida busca valorizar profissionais que já atuam com nível técnico, equiparando suas remunerações e carreiras
Do ponto de vista administrativo, a execução das medidas ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em articulação com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), que deverão estabelecer as condições necessárias para a implementação da lei. As despesas decorrentes serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
Administração Geral e carreiras ambientais
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n° 493/2025, que reorganiza as tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Executivo municipal e dos cargos de Técnico Ambiental e Analista Ambiental. O projeto estabelece que as novas tabelas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para a Administração Geral, a estrutura é organizada em cinco níveis (I a V), cada um com uma progressão horizontal por letras (de G a R), sendo aplicado um percentual de 3,5% de aumento entre cada letra. O cálculo internível segue diretrizes específicas, como a correspondência do valor da letra “G” do Nível II ao valor da letra “G” do Nível I acrescido de 5%, e a relação do Nível V com o Nível I.
Para as carreiras ambientais, são definidas tabelas separadas para Técnico Ambiental e Analista Ambiental, com progressão também a cada três anos de efetivo exercício, a partir da letra “G” até a letra “R”, com o mesmo percentual de 3,5% entre as letras. Além disso, o projeto assegura correspondência salarial entre o padrão “G” do Técnico Ambiental e a letra “G” do Nível IV da Administração Geral, e entre o padrão “G” do Analista Ambiental e a letra “G” do Nível V.
Próximos passos
Com a aprovação na CMA, os projetos seguem agora para sanção da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa. Uma vez sancionados e publicados, as novas tabelas e regras de progressão começarão a valer a partir de janeiro.
*Com informações da CMA
