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Vereadores aprovam gratuidade (Foto: Portal Infonet) |
Os 65 comissários de menores e agentes de proteção a crianças e adolescentes conquistaram o passe livre no sistema de transporte público em Aracaju. De autoria da vereadora Daniela Fortes (PR), o projeto abriu um debate sobre os efeitos da gratuidade no valor da tarifa do transporte público. A polêmica surgiu nos pronunciamentos dos vereadores Valdir Santos (PT do B) e Jailton Santana (PSC), que se posicionaram contrários à proposta no momento dos debates, mas não se manifestaram quando o vereador Vinícius Porto anunciou que a votação já estaria iniciada.
O vereador Jailton Santana se absteve de votar e Valdir Santos se ausentou. Ambos os parlamentares entenderam que a gratuidade para os comissários de menores e agentes de proteção a crianças e adolescentes poderia incentivar outras categorias a recorrer também a este benefício, o que poderia onerar o preço da tarifa do transporte público, que deverá ser reajustada a qualquer momento.
A vereadora Daniela Fortes explicou que os agentes e comissários de menores já usufruem da gratuidade e que o projeto apenas serviu para regulamentar o benefício. “A própria SMTT de Aracaju confirma que a gratuidade já existe, mas estava faltando apenas a lei para regulamentar”, observou a vereadora.
Categorias que têm direito à gratuidade
Polícia Civil
Polícia Militar
Polícial rodoviário federal
Guarda municipal
Oficial de justiça e avaliadores executores de mandados
oficial da justiça do trablaho
Agentes de inspeção do Ministério do Trabalho
Oficial de justiça federal
Fiscais e funcionários da SMTT
Agentes de Trânsito
Portadores de necessidades especiais
Idosos
Menores de seis anos de idade
Funcionários dos Correitos
E, agora, os agentes de proteção e comissários de menores
Por Cássia Santana
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