CMA concede gratuidade a comissários de menores

Vereadores aprovam gratuidade (Foto: Portal Infonet)

Os 65 comissários de menores e agentes de proteção a crianças e adolescentes conquistaram o passe livre no sistema de transporte público em Aracaju. De autoria da vereadora Daniela Fortes (PR), o projeto abriu um debate sobre os efeitos da gratuidade no valor da tarifa do transporte público. A polêmica surgiu nos pronunciamentos dos vereadores Valdir Santos (PT do B) e Jailton Santana (PSC), que se posicionaram contrários à proposta no momento dos debates, mas não se manifestaram quando o vereador Vinícius Porto anunciou que a votação já estaria iniciada.

O vereador Jailton Santana se absteve de votar e Valdir Santos se ausentou. Ambos os parlamentares entenderam que a gratuidade para os comissários de menores e agentes de proteção a crianças e adolescentes poderia incentivar outras categorias a recorrer também a este benefício, o que poderia onerar o preço da tarifa do transporte público, que deverá ser reajustada a qualquer momento.

A vereadora Daniela Fortes explicou que os agentes e comissários de menores já usufruem da gratuidade e que o projeto apenas serviu para regulamentar o benefício. “A própria SMTT de Aracaju confirma que a gratuidade já existe, mas estava faltando apenas a lei para regulamentar”, observou a vereadora.

Categorias que têm direito à gratuidade

Polícia Civil

Polícia Militar

Polícial rodoviário federal

Guarda municipal

Oficial de justiça e avaliadores executores de mandados

oficial da justiça do trablaho

Agentes de inspeção do Ministério do Trabalho

Oficial de justiça federal

Fiscais e funcionários da SMTT

Agentes de Trânsito

Portadores de necessidades especiais

Idosos

Menores de seis anos de idade

Funcionários dos Correitos

E, agora, os agentes de proteção e comissários de menores

Por Cássia Santana