CMA: LDO para 2021 é aprovada com rejeição de emendas da oposição

Os vereadores de Aracaju concluíram nesta quarta-feira, 22, a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, respectivo ao ano de 2021. O texto foi aprovado em redação final na sessão extraordinária durante esta manhã por unanimidade. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e delimita as ações e prioridades do gestor municipal no uso do orçamento público daquele ano. O texto retorna ao gabinete do prefeito Edvaldo Nogueira para sanção.

Durante a segunda discussão do projeto, 22 emendas foram apresentadas pelos parlamentares. Quatro emendas foram aprovadas: uma do vereador Seu Marcos (PDT), uma de Anderson de Tuca (PDT), e duas de Isac Silveira (PDT). As demais proposituras foram da vereadora Emília Corrêa (Patriota), da bancada de oposição, e acabaram integralmente rejeitadas nas comissões e no julgamento de recurso. A maioria dos parlamentares alegou que não havia constitucionalidade da matéria. A vereadora Emília criticou a derrubada das emendas e disse que se tratavam apenas de diretrizes.

Algumas das metas colocadas pelo projeto para o ano de 2021 é “ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento urbano por meio da tecnologia”, “garantir ambientes seguros para as pessoas e contribuir para o enfrentamento da violência”, “melhorar a infraestrutura nos bairros e ampliar a acessibilidade na cidade”, “implantar o Sistema de Mobilidade Urbana inteligente para os cidadãos”, entre outras metas estabelecidas.

A LDO é parte importante do plano de gestão municipal e segue a previsão de orçamento para o ano seguinte, cujo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será votado até o fim de 2020 pelos vereadores.

Por Ícaro Novaes