CMA mantém veto a PL de limpeza de carrinhos em supermercados

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mantiveram o veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao projeto de lei 229/2017, que obriga estabelecimentos como supermercados a higienizar carrinhos e cestos de compras na capital.

Na votação, o placar foi de nove votos contrários ao veto e quatro favoráveis. Porém, quando se trata deste tipo de propositura, para derrubá-lo são necessários pelo menos 13 votos.

O líder do prefeito, Antônio Bittencourt (PCdoB), defendeu a manutenção do veto, afirmando que não é de competência do município atribuir este tipo de dever. O autor da proposta, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB), argumentou que muitas vezes os objetos ficam expostos em locais insalubres, a insetos e animais nocivos como ratos, e que o projeto tratava apenas de uma questão básica de higiene.

Outro veto

O outro veto que estava na pauta era do projeto de lei de Seu Marcos (PHS), que estabelecia a publicação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que o paciente possa consultar a disponibilidade do medicamento, para evitar deslocamentos sem necessidade. Os vereadores fizeram a retirada de quórum e o veto deve ser votado nas próximas sessões.

Por Victor Siqueira