CMA promove audiência pública para discutir LDO de 2016

(Foto: Acrisio Siqueira)

Audiência A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na última quinta-feira,11, audiência pública, com o objetivo de discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2016. A exposição foi acompanhada por representantes de vários segmentos organizados, além de parlamentares, como Jaitlon Santana (PSC), Nitinho (DEM), Adriano Taxista (PSDB), Agamenon Sobral (PP), Anderson de Tuca (PRTB) e Adelson Barreto Filho (PSL).

“Por determinação lega, faz-se necessária a realização de uma audiência pública antes do início da votação da LDO ", explicou o presidnete da Câmara Municipal, vereador Vinicius Poto (DEM), ressltando que a apreciação da Lei está prevista para o próximo dia 16.

Durante a exposição, o técnico responsável pela LDO, Abel de Oliveira, representante da Prefeitura de Aracaju, respondeu a questionamentos formulados pelos participantes. Abel explicou que a Lei é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo  (PPA), fixando as metas e prioridades da Administração Pública.

A LEI

A Lei dispõe sobre alterações na Legislação Tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros). "Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas",observou o técnico.

Conforme preceitos constitucionais, a a LDO deve ser encamihada, pelo Executivo, até o dia 15 de abril,  ao Legislativo. Após análise e possíveis emendas, o Parlamento deve devolvê-la ao Executivo até o término da última sessão legislativa do primeiro semestre. Caso o projeto da LDO não seja aprovado até este prazo,  os vereadores não podem entrar em recesso.

Fonte: CMAju