CNJ anula aposentadoria compulsória do juiz Anselmo de Oliveira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular a aposentadora compulsória do juiz Anselmo de Oliveira. Com a decisão, o magistrado deverá assumir o cargo em Sergipe assim que o acórdão for publicado.

Durante a sessão plenária virtual, oito conselheiros decidiram pela reforma da aposentadoria compulsória, aplicando advertência, mas reconhecendo a prescrição dessa penalidade. Quatro conselheiros votaram pela manutenção da aposentadoria compulsória, dois votaram pela absolvição e um votou pela penalidade de censura.

O magistrado foi punido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe com aposentadora compulsória em fevereiro de 2018 após processo aberto pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, que alegou conduta incompatível com a magistratura.

A decisão do TJSE foi declarada nula pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alertou para a necessidade de Anselmo de Oliveira ser ouvido no processo disciplinar. O processo retornou à base do Tribunal de Justiça de Sergipe que, em outubro de 2018, manteve a aposentadoria compulsória. a Associação dos Magistrados Brasileiros (Amase) reagiu e ingressou com recurso questionando a decisão do TJ junto ao CNJ.

por Verlane Estácio