Código Florestal continua gerando polêmica

Márcio Macêdo: "a emenda saiu pior que o soneto" (Foto: Portal Infonet)

“Um retrocesso para o Brasil”. É deste modo que o deputado federal Márcio Macêdo (PT) define o novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados. Um dos parlamentares que votou contra o projeto, Márcio diz que o texto final apresenta, ao menos, dez pontos negativos que colocam em risco a biodiversidade brasileira. Além disso, o deputado sergipano ressalta que a emenda 164, também aprovada pelo parlamento, “é ainda pior” do que o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP). “A emenda saiu pior do que o soneto”, afirma.

Márcio Macêdo avalia que a nova versão do Código Florestal é mais atrasada do que os dois textos anteriores, construídos em 1934 e em 1965. “Os ruralistas dos tempos atuais são mais conservadores do que a aristocracia rural que dominava a política nas primeiras décadas do século passado e que produziram a primeira versão do Código Florestal. O texto seguinte, do período da ditadura militar, que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, mostrou-se mais moderno do que o novo código, que representa um retrocesso para o Brasil”, ressaltou.

O substitutivo de Aldo Rebelo foi aprovado com 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Já a emenda 164, de autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB/MG) teve voto favorável de 273 parlamentares, enquanto 182 votaram contra e dois se abstiveram. Pela emenda, há a possibilidade de ocupação das áreas de preservação permanente, a legalização do conceito de área rural consolidada e a estadualização do código. Para Márcio, os três pontos são extremamente negativos. “A área rural consolidada vai permitir a manutenção de atividades agrícolas em áreas de preservação permanente, que são fundamentais para a proteção das águas e da biodiversidade brasileira e a estadualização do código deixará a preservação ou o desmatamento das florestas sensíveis a pressão das oligarquias locais e do poder econômico. A emenda 164 é nociva para o país”, diz.

De acordo com Márcio Macêdo, só a perspectiva de aprovação do Código Florestal elevou em 45% o desmatamento no Mato Grosso do Sul, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, referentes ao período de agosto de 2011 e abril deste ano. “Partindo deste dado, o que podemos esperar do futuro da nossa biodiversidade, diante de um código, que abre caminho para a anistia dos desmatadores? Os números do Ibama revelam que até 22 de julho de 2008 há 13 mil multas por desmatamento ilegal, que somam R$ 2,4 bilhões. E esta informação se torna ainda mais grave quando se percebe que 85% dessas infrações ocorreram na Amazônia, em Rondônia e no Pará”, reforça.

Para explicar os pontos considerados negativos, o deputado sergipano cita os trechos mais problemáticos do novo código. “Há a possibilidade de ocupação das áreas de preservação permanente (presente no parágrafo 3º do artigo 4 do substitutivo); a regularização de áreas rurais consolidadas (como consta no parágrafo 5º do artigo 33); a abertura para regularização de desmatamentos futuros (como está no inciso IV do parágrafo 5º do artigo 38); a isenção de áreas de reserva legal em propriedades com até quatro módulos fiscais (como é verificado no parágrafo 7º do artigo 13) e a legalização da conversão do solo para agricultura ou pecuária em APP’s no Pantanal (como consta no artigo 11)”, enumera.

De acordo com Márcio Macêdo, os problemas do Código Florestal não param por aí. “Não há previsão de proteção de manguezais e veredas, além de não estabelecer garantias para o pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar, como tenho defendido, sendo esta uma forma de estimular a preservação”, explica. Neste sentido, o deputado justifica seu voto contrário ao projeto, afirmando que o fez “por dever cívico, por respeito a minha militância na área e em consideração aos meus conterrâneos sergipanos e aos meus irmãos brasileiros, não só das atuais gerações, como, principalmente, das futuras”. Márcio diz que está “com a consciência tranquila, mas triste, porque o dia 24 de maio de 2011 será lembrado pelo retrocesso da legislação ambiental brasileira”.

Fonte: Assessoria Parlamentar