Código Penal: população apresenta propostas ao Senado

Comissão do Senado debate Código Penal no TJ/SE (Fotos: Portal Infonet)

As atividades relacionadas ao Seminário que debate o novo conceito do Código Penal Brasileiro foram encerradas na manhã desta sexta-feira, 13, com a apresentação das propostas defendidas pelo Ministério Público Federal. À tarde os trabalhos serão reiniciados e às 16h, a Comissão de Juristas do Senado, que está promovendo o evento em Aracaju, realiza audiência pública com participação de todos os segmentos da sociedade.

Segmentos sociais vinculados à Igreja Católica, segundo informou o advogado Emanuel Cacho, que integra a Comissão do Senado e coordena o seminário em Aracaju, já confirmou participação e realizará uma passeata saindo da catedral, na Praça Olímpio Campos, até a sede do Tribunal de Justiça, na Praça Fausto Cardoso, onde está sendo realizado o evento. A passeata tem o objetivo de defender as propostas do segmento religioso consideradas como mais polêmicas, a exemplo da criminalização do aborto.

Marcelo Soares: maior rigor para crimes contra agentes públicos

Os agentes penitenciários também anunciam participação ativa na audiência pública para defender o agravamento de pena para aqueles que cometerem homicídio contra agentes públicos (que têm como vítimas agentes penitenciários, guardas municipais e demais policiais seja civil ou militar). “Vamos verbalizar esta proposta nesta audiência pública, mas pretendemos encaminhar a proposta de forma detalhada em documento para a Comissão do Senado”, ressaltou o vice-presidente da Associação dos Servidores Penitenciários do Estado de Sergipe, Marcelo Soares.

MPF

As propostas do Ministério Público Federal foram apresentadas no final do seminário nesta manhã pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e Luís Lessa, procurador da república do Estado do Rio de Janeiro, cujos trabalhos foram coordenados pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Eduardo Pelella.

MPF defende propostas

O presidente da ANPR, Robalinho Cavalcanti, tem uma visão otimista dos debates, mas tem convicção que um novo código penal não terá fôlego para por fim às brechas judiciais que contribuem com a impunidade e que até se caracterizam como estímulo à prática criminosa. “O fato de ter o debate já mostra a importância de renovar o Código Penal, que é de 1940, mas nem tudo sairá como sugerimos”, diz. “Mas, com certeza, sairá melhor do que o código que temos hoje”, ressaltou.

Para o presidente da ANPR, a maior preocupação do Ministério Público Federal não está associada ao aumento de pena, mas quanto a sua eficiência e eficácia. “O sentimento é de que nosso sistema não funciona e funciona mal mesmo, temos que acabar com a sensação de impunidade com leis melhores e mais adequadas”, ressaltou, em conversa com o Portal Infonet.

O procurador-chefe do MPF em Sergipe, Eduardo Pelella, informou que o MPF já debateu cerca de 15 temas e que já foram apresentadas muitas propostas que visam o combate à impunidade, especialmente em crimes contra o erário. Entre as propostas do MPF está a tipificação penal do desaparecimento forçado (tornar crime a prática de sequestro que culmina com o desaparecimento de pessoas, a exemplo do que ocorreu durante o regime militar), com pena mínima de cinco de prisão. Atualmente, o Código Penal não tipifica este crime, conforme explica Pelella.

Emanuel Cacho: audiências encerradas em maio

O MPF também defende a tipificação de crime de enriquecimento ilícito. “Atualmente, há um descompasso quanto ao enriquecimento ilícito”, conceitua Pelella. Em caso de ostentar bens em valor incompatível com os rendimentos do agente público, o MPF defende a tipificação do crime com pena que varia entre dois a quatro de prisão.

É proposta também do MPF a regulamentação detalhada para crimes cibernéticos e uma grande reforma quanto a crimes contra administração pública. “Defendemos penas mais adequadas com aplicação mais fácil de forma que os tipos penais fiquem mais claros”, ressalta Pelella.

Um dos pontos destacados entre as propostas para melhor aplicabilidade de pena para crimes contra a administração pública está a unificação do crime de corrupção. Atualmente, o crime de corrupção está tipificado em duas categorias: corrupção ativa e a corrupção passiva. “E a corrupção ativa é difícil, tecnicamente, de se conseguir a condenação. Unificando, torna-se mais fácil a condenação”, ressalta Pelella.

Audiências

De acordo com informações do advogado Emanuel Cacho, coordenador do evento em Sergipe e integrante da Comissão de Juristas do Senado encarregada de elaborar o Anteprojeto de Código Penal, esta é a terceira audiência pública realizada no país com este objetivo. As outras foram realizadas em Brasília e em São Paulo. As audiências serão encerradas possivelmente no mês de maio, com outras duas que acontecerão no Estado do Rio de Janeiro (dia 14) e no Estado do Rio Grande do Sul (dia 18).

A pretensão da Comissão de Juristas é encaminhar a proposta para o presidente do Senado, José Sarney, até o mês de dezembro. “O senador já demonstrou interesse em não fazer alterações. A proposta que for encaminhada já vai tramitar como projeto de lei”, disse Emanuel Cacho. Os trabalhos deverão ser concluídos, na ótica de Cacho, até o mês de dezembro deste ano.

Após as audiências públicas, os debates se concentrarão em Brasília, com reuniões deliberativas que acontecerão sempre às segundas-feiras e às sextas-feiras.

Por Cássia Santana