Edvaldo, no momento em que anunciou a licitação: disposição em manter edital (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O prefeito Edvaldo Nogueira garante que continuará lutando para concretizar o processo de licitação dos transportes coletivos em Aracaju, cujo edital está sendo questionado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) em procedimento que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).

No TCE, a postura do Setransp já ganhou apoio do conselheiro Reinaldo Moura, que é relator do processo. Mas a matéria ainda não foi apreciada pelo pleno devido ao pedido de vista feito pelo conselheiro Clóvis Barbosa, que poderá, ou não, apresentar voto dissidente. “Não farei julgamento porque desconheço a posição do tribunal, mas deixo claro que vamos analisar assim que notificado e, observando que os argumentos não são plausíveis, vamos recorrer”, diz o prefeito Edvaldo Nogueira, referindo-se a um suposto encaminhamento pela aprovação do voto do relator em plenário do TCE.

O prefeito revela que só se pronunciará efetivamente quando for notificado pelo Tribunal de Contas. Mas não desanimará para legitimar o Edital, o qual ele considera sem falhas. “Havendo argumento plausível, tomaremos todas as medidas e vamos lutar contra todos os obstáculos porque entendemos que a licitação é um anseio da população e uma necessidade”, observou o prefeito, em conversa com o Portal Infonet.

Dissidência

Com o pedido de vista, o processo se encontra nas mãos do conselheiro Clóvis Barbosa que ainda não tem um posicionamento definitivo a respeito da questão. Ele revelou que analisará todos os pontos para verificar se realmente há irregularidades no edital e não descarta a possibilidade de apresentar voto dissidente ao do relator Reinaldo Moura.

Clóvis Barbosa demonstrou-se surpreso com a posição do sindicato patronal só ter se posicionado às véspera da abertura dos envelopes, uma vez que o processo licitário foi iniciado e conduzido “sem questionamentos durante as demais fases”.

Predominando o voto do relator, a licitação dos transportes coletivos em Aracaju poderá ser inviabilizada, pelo menos na atual gestão. Mas o próprio conselheiro Reinaldo Moura reconhece que pode ser voto vencido no pleno. O conselheiro estava viajando, mas se posicionou com frases postadas no twitter. “Reforço que esta foi a proposta de voto e o conselheiro Clóvis Barbosa pediu vistas, ou seja, meu entendimento pode ou não vir a ser acatado”, considerou o conselheiro.

Ainda na rede social, Reinaldo Moura explicou o voto, destacando quatro pontos: “proponho em meu voto algumas adequações ao exigir, por exemplo, o critério de menor tarifa ao invés do melhor preço como propõe a SMTT; correção das impropriedades na Lei Municipal que regulamenta a Licitação dos Transportes Públicos de Aracaju; que, ao se exigir o prazo de 180 dias para que a garagem esteja adequada, se acrescente ‘sob pena de rescisão do contrato, por caducidade’”. Por último, o conselheiro Reinaldo Moura observa que “não considero bens reversíveis para fins de indenização a garagem e os ônibus”.

A posição do TCE em plenário é passível de recurso que poderá ser ajuizado no Tribunal de Justiça.

Por Cássia Santana