Comissão aprova periculosidade a servidores de presídios

Flávia Morais vê necessidade para a concessão da gratificação (Foto: Billy Boss/Agência Câmara de Notícias)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que concede aos profissionais de educação e de saúde que atuem em presídios ou centros de internação o adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Esse adicional deverá ser de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Atualmente são consideradas atividades perigosas aquelas que exponham o trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e ainda a roubos ou outras espécies de violência física na segurança pessoal ou patrimonial.

Proteção

A proposta aprovada altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), para tratar da nova previsão. O texto é, na verdade, um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), aos projetos de lei 1312/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e 2260/15, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que tratam do assunto. O substitutivo reúne o conteúdo dos dois projetos.
“Sendo educação e saúde os serviços mais prestados nos estabelecimentos prisionais, é notória a necessidade de proteção dos profissionais que atuam nessas áreas”, observou Flávia Morais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias