Um debate acirrado marcou a estreia do novo espaço criado para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram, com voto contrário da oposição, o Projeto de Lei 32/2011, do Executivo, que trata da nova estrutura da Administração Pública Estadual. A proposta, que estará sendo votada ainda nesta quarta-feira, 16, em Plenário, cria e funde secretarias. 
Proposta aprovada pela comissão ainda será votada em Plenário (Foto: Maria Odília/Alese)
O vice-líder da oposição na Assembleia, Venâncio Fonseca, votou contra por considerar o projeto inconstitucional. Para ele, a proposta enviada pelo governador Marcelo Déda retira a autonomia do Legislativo. “A oposição não tem como votar. Tem pontos que discordamos e por isso votamos pela inconstitucionalidade”.
Durante as discussões, Venâncio afirmou que os deputados que apoiam o projeto estavam querendo copiar erros do passado, ao se referir aos argumentos do líder da bancada de governo, Francisco Gualberto, de que o mesmo texto recusado agora foi aprovado na gestão do ex-governador João Alves Filho. “A lei é clara, nos estamos tirando o poder do Poder Legislativo”.
Os deputados Augusto Bezerra, vice-líder da oposição, e Ana Lúcia Menezes, relatora do projeto, travaram uma discussão em torno da constitucionalidade do projeto de reforma. Indagada pelo o oposicionista sobre o motivo de ter sugerido a constitucionalidade, a deputada disse que o texto nunca teve questionamentos legais, tanto no âmbito estadual quanto federal. “Não estamos mudando a estrutura, nem criando cargos. É igual à última reforma administrativa aprovada aqui [pela oposição]”.
Augusto Bezerra disse que o parlamento não deveria repetir o erro anterior e lembrou que a relatora estava admitindo que o projeto de reforma era inconstitucional. Ana Lucia rebateu. “O senhor está manipulando minhas palavras. O senhor tem mania de manipular”, lamentou. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Francisco Gualberto, fechou os debates esclarecendo que alguns trechos do projeto receberão emendas.
Gualberto censurou os oposicionistas por estarem admitindo que a reforma anterior, defendida por eles, era inconstitucional. Mas advertiu que embora os textos sejam semelhantes, a reforma estava dentro da lei. “O projeto não criar cargos e sim a estrutura das secretarias. Não existe nada incorreto, pois acompanha as constituições Estadual e Federal, acompanha as atribuições do presidente da República e do governador”, explicou.
Também foi aprovado (por unanimidade) o projeto que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Sergipe. A proposta pretende transformar o Estado num pólo de abastecimento internacional para a cadeia de petróleo e gás, além de outros produtos beneficiados.
Fonte: Agência Alese
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