Comissão aprova regulamentação profissão de mergulhador

(Foto: Luis Macedo/ Agência Câmara)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6133/13, do deputado licenciado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que reconhece a profissão de mergulhador.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que considera mergulhador profissional aquele que participa de atividades subaquáticas em ambiente hiperbárico, com fins de apoio à extração de recursos naturais, à pesca profissional, à prestação de socorro, ao resgate de objetos e pessoas, à construção e manutenção de unidades e estruturas submersas e à instrução de mergulho profissional.

O texto reconhece dois tipos de mergulhadores profissionais: o primeiro, do tipo raso, é aquele cujo exercício se limita a 50 metros de profundidade. O segundo, do tipo profundo, quando ultrapassa esse limite.

Critérios técnicos
Segundo o texto aprovado, compete à Marinha a regulamentação dos critérios técnicos e operacionais para o exercício das atividades de mergulhador e sua fiscalização. Já o Ministério do Trabalho e Emprego regulamentará o regime trabalhista, a carga horária a ser cumprida e sua fiscalização.

O relator decidiu que as regras previstas não se aplicam ao mergulho amador e desportivo.

Exploração de petróleo

O projeto estende aos mergulhadores em águas rasas e profundas o regime de trabalho previsto na Lei 5.811/72, aplicável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados.

Benjamin Maranhão ressaltou a importância da atividade e o risco a que dos mergulhadores profissionais estão expostos. “O mergulho profissional é atividade laboral que exige cuidados e técnicas específicas em virtude das adversidades que o ambiente hiperbárico oferece. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera esta atividade como a profissão mais perigosa do mundo”, afirmou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados