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Há cinquenta anos, a população brasileira teve sua liberdade usurpada e a democracia em nosso país foi arbitrariamente derrubada por um Golpe Militar, que instituiu uma violenta ditadura durante 21 anos. As consequências e as marcas desse regime totalitário até hoje, meio século depois, permanecem enraizadas nas mais diversas instituições, concepções e nas relações sociais. As lembranças da repressão permanecem vivas na memória dos sobreviventes da perseguição e da tortura. O desejo de reparação permanece vivo para os familiares dos militantes políticos, intelectuais e artistas injustiçados pela ditadura e para todos aqueles que acreditam na democracia.

Para discutir as consequências da ditadura militar no Brasil, em alusão aos 50 anos do Golpe Militar, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Ana Lúcia (PT), e a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pela Senadora Ana Rita (PT), realizam a Audiência Pública “50 anos do Golpe Militar no Brasil”. A solenidade será realizada no dia 10 de abril, quinta-feira, às 14h30, no plenário da Alese.

Para debater a temática, estarão presentes a professora do departamento de Direito da UFS e doutoranda em criminologia (PHD) pela Universidade University of Ottawa, Andreia Depieri, além do doutor em história pela UNB e professor do departamento de História da UFS, Fernando Sá. A audiência contará ainda com a presença de ex-presos políticos e militantes de esquerda sergipanos perseguidos pelo regime ditatorial.

Militante da esquerda desde os anos de chumbo, deputada estadual Ana Lúcia (PT), tem lutado pelo direito à memória e à verdade por meio de projetos de Lei e de Resolução que visam reparar minimamente os prejuízos causados pelo regime militar no Brasil e em Sergipe.

Ela propôs, por meio de Projetos de Resolução, a devolução dos mandatos parlamentares cassados arbitrariamente durante a ditadura militar em Sergipe: Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR) e Baltazar José dos Santos (PSD), Antônio de Oliveira. Ana Lúcia solicitou ainda a devolução do mandato do então governador de Sergipe Seixas Dória, que também teve seu mandato anulado em decorrência do golpe.

“A mesma casa que há 49 anos deslegitimou a soberania nacional, tem agora a chance de devolver os direitos políticos a estes importantes atores que lutaram pela democracia sergipana e brasileira e que foram injustiçados e perseguidos”, justifica a deputada Ana Lúcia.

É de Ana Lúcia também a proposta de instituir a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa de Sergipe, por meio do Projeto de Resolução 12/2012. De modo a colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, a proposta visa reconstruir historicamente, esclarecer e tornar públicas as violações de direitos praticadas contra militantes políticos durante a ditadura militar, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas destas violações. Ainda lutando pelo Direito à memória e à verdade, Ana Lúcia encaminhou indicação ao Governador Jackson Barreto solicitando a instituição da Comissão da Verdade no Âmbito do Estado de Sergipe.

Outro projeto de autoria de Ana Lúcia (PL 99/2013) propõe alterar os nomes de estabelecimento, instituição e prédios públicos que enalteçam indivíduos que participaram de qualquer ato de tortura ou violações de direitos no período da ditadura militar.

Fonte: Assessoria de Imprensa