Comissão de Agricultura apoia luta de pescadores

(Foto: Ilustrativa/ Agência Senado)

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai intervir junto ao Executivo para que os pescadores artesanais possam receber compensações pelo impacto ambiental causado por exploração de petróleo e grandes obras de infraestrutura em áreas originalmente dedicadas à atividade pesqueira. O assunto foi discutido em uma audiência pública realizada no Auditório Petrônio Portela do Senado.

Durante o encontro, a presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu o direcionamento dos recursos do governo a setores diretamente afetados por esses empreendimentos. — Será preciso a articulação política da Comissão de Agricultura junto a autoridades responsáveis pelo sistema, para que possamos de maneira definitiva resolver um problema que vem se arrastando há algum tempo — afirmou a parlamentar.

Na avaliação do procurador do Trabalho Fabrício Maia, a pesca artesanal está entre as atividades mais prejudicadas pelas alterações ambientais decorrentes da exploração de petróleo e obras como hidrelétricas, por exemplo. Ele citou o caso de pescadores afetados pela atividade de navios-sonda a serviço de companhias petrolíferas, que utilizam, para perfurações no fundo do mar, tecnologia que afeta a reprodução de espécies marinhas.

Maia também não vê justificativa para o setor pesqueiro não ter assento na Câmara Federal de Compensação Ambiental e não constar entre os destinatários do benefício, regulamentado pelo Decreto 4.340/2002. — Esse decreto deve ser alterado para colocar também como beneficiados pelo fundo de compensação os pescadores artesanais, seja para treiná-los, educá-los na área ambiental, profissionalizá-los e também reparar os prejuízos causados pela queda de produtividade — afirmou o procurador.

A opinião também foi compartilhada por outros participantes, como o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Armando Burle, e o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. — O pescador não recebe um centavo da compensação ambiental milionária da exploração do petróleo — protestou Abraão da Cruz.
Qualificação

Autor do requerimento para realização do debate pela Comissão de Agricultura, o senador Benedito de Lira (PP-AL) também defendeu o uso dos recursos financeiros para melhorar a qualificação dos trabalhadores do setor. — Através dessas compensações ambientais, os pescadores podem criar um fundo para melhorar a qualidade do trabalho da pesca artesanal — disse o senador.

O presidente da Federação Nacional das Associações dos Engenheiros de Pesca, Eliseu Augusto de Brito, sugeriu a utilização dos recursos para o sustento do pescador artesanal que participar de cursos de formação ou profissionalização. — Ele não tem como sair da atividade para assistir aula, então é preciso garantir o sustento dele — argumentou.

Com informações da Agência Senado