Comissão discute em SE mudanças na Lei de Licitações

Evento aconteceu no TCE (Fotos: Portal Infonet)

Membros da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições (Celicita) relacionadas à Lei de Licitações 8.666, de 1993, que trata da Lei de Licitações, participaram nesta sexta-feira, 14, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), do Seminário Estadual sobre as Leis das Licitações. O evento foi comandando pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE).

A comissão, formada pelo relator e deputado federal Mário Heriger (PDT/MG) e por Fábio Mitidieri está realizando audiências públicas em diversos estados com o objetivo de receber propostas para que seja elaborado um relatório que será levado à votação na Câmara dos Deputados na tentativa de aprovar as mudanças na Lei de Licitações .

O deputado federal Mário Heriger esteve em Sergipe nesta sexta-feira, 14, participando do seminário estadual. Segundo ele, a expectativa é que até o final de setembro já se tenha o esboço do que irá conter o relatório.

“A gente está rodando o Brasil ouvindo a sociedade para compor este relatório fazendo com que ele atenda os anseios da sociedade de uma maneira que essas licitações não fiquem muito amarradas, porque a gente não pode tirar agilidade  dos processos, mas que a gente não abra demais para que as fraudes possam ser exacerbadas. A minha pretensão é ter ao final de setembro pelo menos o esboço para ser discutido na comissão. É claro que vamos trabalhar na questão de projeto, vamos trabalhar na área de revisão de contratos e acompanhamentos, trabalhar também com as garantias e a securitização de obras para a gente garantir que as obras comecem e terminem, além da mediação de conflitos para acabar com disputas comerciais que não levam a nada. Na verdade vamos dar uma afinada nesse discurso todo para que ela seja uma lei pura, mas ágil”, informa.

O deputado federal Fábio Mitidieri diz que atualmente a lei possui brechas

Para o deputado federal Fábio Mitidieri se faz necessária a modernização da Lei de Licitações que é de 1993.

“Na verdade a lei de licitações foi de uma grande iniciativa quando surgiu lá trás em 93 e hoje ela tem uma série de brechas que precisam ser atualizadas, ser modernizada e esse é o nosso intuito. Esa mudança é importante porque se eu ganho a licitação para depois ir atrás do recurso, e provo que não tenho, acaba emperrando toda uma obra. Mesmo com toda rapidez do mundo você conseguir um novo processo licitatório para substituir a empresa, não dá menos de seis meses e é dinheiro público que vai se perdendo com o tempo. A gente espera com essa revisão, amenizar um pouco essa problemática”, entende o deputado.

Por Aisla Vasconcelos