Comissão Especial das Defensorias Públicas

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(Foto: Assessoria Parlamentar)

O líder do PSC na Câmara dos Deputados, André Moura, será membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A/12 do Senado Federal, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária. A PEC já foi aprovada no Senado e os defensores solicitaram empenho dos parlamentares para que seja dado o parecer na Comissão o quanto antes, posteriormente, pautá-la em plenário.

Diante destes fatos, o líder do PSC fez pronunciamento veemente em defesa da instalação imediata dos trabalhos. “Entendo perfeitamente que as Defensorias Públicas desempenham um papel inigualável no poder judiciário, principalmente, para a população carente, visando melhorar o atendimento”, destacou. O deputado lembrou também que já foi procurado por vários Defensores Públicos de diversos Estados, sendo uma voz atuante na defesa da categoria.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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