Comissão Especial vai discutir crimes no trânsito hoje

O relator da comissão é o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) (Foto: Câmara dos Deputados)

A Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados) realiza audiência pública nesta quarta-feira, 16, para discutir crimes no Código Brasileiro de Trânsito.

A reunião será realizada atendendo a requerimento do relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que pretende debater a qualificação dos tipos penais e a sua aplicabilidade aos motoristas que causam mortes e lesões no trânsito.

O deputado ressalta que é grande o número de acidentes devido ao uso de álcool e outras drogas, o que fez surgir muitas dúvidas e debates sobre a aplicação dos tipos penais já previstos no Código de Trânsito.

“O principal foco desses embates é, sobretudo, quanto à caracterização do dolo ou da culpa do infrator, assim como há o entendimento de muitos de que a pena atualmente prevista no Código Trânsito seja branda e desproporcional ao dano causado”, afirmou Brito.

Foram convidados para o debate:
– o assessor no Ministério das Cidades, Antonio José Barreto de Araújo Junior, representando o Diretor-Geral do Denatran;
– o promotor de Justiça no Estado do Paraná Cassio Honorato;
– o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Marcelo Azevedo;
– o diretor do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativas do Ministério da Justiça, Mário Henrique Ditticio;
– o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP, Maurício Januzzi Santos; e
– o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Telles.

A reunião está marcada para 10 horas, no plenário 9.

Fonte: Câmara dos Deputados