Comissão mantém veto do Governo a projeto de assistencialismo

A Comissão Especial do Veto da Assembleia Legislativa (Alese) se reuniu nesta terça-feira, 18, na Sala das Comissões para aprovar o parecer referente ao veto do Poder Executivo ao projeto de lei, de autoria do deputado Zezinho Guimarães (MDB ), que determina que todas as escolas do ensino fundamental da rede pública tenham o serviço de assistência de profissionais de psicologia e assistência social. O veto governamental foi mantido pela comissão por três votos a favor e dois contra. Na quarta-feira, 18, o veto será apreciado pelos parlamentares em plenário.

O projeto que havia sido aprovado em 2019 por unanimidade, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no plenário, foi vetado pelo Governo do Estado que alega ter que contratar mais de 600 profissionais para fazer cumprir a lei, caso fosse sancionada. A relatora deputada Goretti Reis (PSD) votou pela permanência do veto acompanhando o Governo.

“ É um projeto importante, não se questiona isso, inclusive parabenizo o deputado por essa pauta. Mas, entendo que no primeiro artigo fala que todas as escolas da educação fundamental, que vai até o 9º ano, deve contar com serviço de psicólogo e assistente social. É preciso fazer um estudo, um levantamento desses alunos que necessitam de auxílio e também outros ajustes. O projeto é muito válido, mas precisa de adequações, e ai sim conseguir avançar e evitar sequelas futuras”, disse na sua justificativa.

O autor do projeto, Zezinho Guimarães, entende que não há motivos para vetar o projeto porque o texto pede que todas as escolas sejam assistidas pelo serviço, e não que seja contratado um profissional por escola.

“O artigo segundo do projeto diz que a regulamentação de como vai funcionar o serviço fica a critério da Secretaria de Educação ou a quem for de competência, a única exigência do projeto é que cada equipe seja composta por, pelo menos, dois profissionais, o assistente social e o psicólogo, mas a periodicidade desse atendimento, a quantidade de equipes, como vai funcionar, fica a critério da regulamentação”, defende.

Zezinho explica que o objetivo do seu Projeto de Lei é proporcionar as crianças da rede pública a mesma assistência que as escolas privadas oferecem. “ São crianças autistas que muitas vezes nem o profissional de saúde consegue diagnosticar, é a criança que presencia seu pai espancando sua mãe dentro de casa, é a criança que não tem o que comer, ou seja, são crianças que precisam de ajuda e vão recorrer a quem? Nem todos os professores sabem lidar com crianças especiais. A quem eles vão recorrer? A minha intenção é assistir essa criança para corrigir os problemas agora para não termos adolescentes e adultos problemáticos”, ressalta.

Votos

A deputada Diná Almeida (Pode), presidente da Comissão e a relatora, Goretti Reis, votaram a favor da permanência do veto. Os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Talysson de Valmir (PL) votaram a favor do projeto. Como houve empate, a presidente desempatou votando pela manutenção do veto.

O líder da oposição, Samuel Carvalho (Cidadania), que é a favor do projeto, afirma que o Governo fez uma interpretação equivocada de um artigo que estava bem claro, e que em vez de vetar apenas este artigo, vetou o projeto inteiro.

“O projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ e em plenário, e vem o Governo e faz um veto total, é um desrespeito a esta Casa. O Governo forçou uma interpretação equivocada e justifica o veto dizendo que tem que ter 600 profissionais, quando o objetivo da lei é que o serviço seja aplicado em todas as escolas. O Governo tem seis meses para regulamentar e nesse prazo poderia mandar um projeto para melhorar este, se for preciso, mas prefere vetar. É extremamente importante esses profissionais na escola. Precisamos desse serviço”, afirma.

Por Karla Pinheiro