Elito Vasconcelos e Luiz Eduardo Oliva (Foto: Divulgação)

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (SEDHUC), Luiz Eduardo Oliva e o Ouvidor Estadual dos Direitos Humanos, Elito Vasconcelos, retornaram de Brasília  onde representando o Estado de Sergipe participaram na última segunda- feira, 30, de um diálogo profícuo entre os comitês, fóruns, coletivos estaduais de memória e verdade de todo o país com a Comissão Nacional da Verdade(CNV).

No evento, representantes de 19 Estados e do DF apresentaram suas reivindicações, pediram informações, deram sugestões ao trabalho da Comissão e protocolaram um total de três caixas de documentos que contribuirão para o trabalho da comissão. O objetivo é lutar esclarecimento das violações aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura (1964-1985).

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva, falou da relevância do encontro. “A reunião foi muito proveitosa visto que todos os representantes dos Estados tiveram a oportunidade de relatar as suas realidades, pudemos conhecer os trabalhos que estão e que serão realizados na luta pela memória e verdade”, explicou.

Oliva complementou. “Em minha explanação contextualizei o nosso grande interesse em trabalhar conjuntamente, colaborando com a Comissão Nacional da Verdade. Estamos desenvolvendo um trabalho para a instalação de nosso Comitê, que em breve deverá ser inaugurado contando com representantes da sociedade Civil e tudo indica que contará com a presença do coordenador da Comissão, ministro Gilson Dipp”, destacou Oliva.

O Ouvidor de Estado dos Direitos Humanos, Elito Vasconcelos, que está coordenando a criação do Comitê no Estado fala da possibilidade de vinda da Comissão Nacional. Sugerimos que a Comissão venha a Sergipe para uma audiência Pública a fim de conhecer os casos de tortura e atender as famílias e vítimas da ditadura, em breve saberemos sobre o agendamento e  será de substancial importância.  ”, adiantou o Ouvidor.

Comissão

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e realiza diligências, visando efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Porém, para alcançar esse intuito, a CNV precisará, muitas vezes, preservar suas linhas de investigação, bem como observar o sigilo de documentos, dados e determinadas informações, na forma da lei. Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará relatório circunstanciado e suas recomendações.

Fonte: Ascom SEDHUC