Comissão rejeita projeto sobre listas de espera na saúde

Iran Barbosa lamentou a rejeição do projeto (Foto: Arquivo Infonet)

O Projeto de Lei 228/2013, de autoria do Vereador Iran Barbosa, do PT, foi rejeitado pela Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Consumidor. O PL dispõe sobre a publicidade das listas de espera relativas aos procedimentos cirúrgicos, exames, consultas e quaisquer outros procedimentos médicos que sejam de responsabilidade da Administração Municipal e objetiva dar transparência a todos os procedimentos médicos realizados pela Administração Municipal, disponibilizando as marcações desses procedimentos, por senhas que garantam o anonimato, nas páginas na internet da Prefeitura de Aracaju e da Secretaria Municipal de Saúde, como também em um painel visível na sede da Secretaria.

“Lamento, profundamente, a rejeição deste projeto, que busca, unicamente, assegurar aos usuários do sistema municipal de saúde transparência nas listas de espera para os serviços em que estão aguardando atendimento, evitando, assim, toda e qualquer manipulação dessas listas ou favorecimentos. Tive o cuidado, inclusive, de garantir o sigilo dos nomes das pessoas; ainda assim, a comissão rejeitou o PL”, lastimou o petista.

De acordo com Iran Barbosa, a sua propositura previa a atualização diária das listas, com a senha numérica sequencial específica, quando do agendamento, para que as pessoas pudessem acompanhar, de forma simples, clara e transparente, a sua posição nessas listas de espera em todas as unidades de saúde.

Sem leitura do projeto

A Comissão de Saúde se posicionou através do parecer do Vereador Dr. Agnaldo (PR), que foi relator do Projeto na Comissão e que alegou, como justificativa para a rejeição, a exposição do usuário do sistema de saúde.

“O vereador Dr. Agnaldo proferiu seu parecer em plenário sem ter sequer lido o projeto que relatava. Caso ele tivesse lido, iria verificar que o parágrafo único do artigo primeiro do Projeto de Lei, preserva totalmente a identidade do usuário, que deverá acompanhar as listas de espera através de um sistema de senhas que preserva o sigilo. É lamentável que um profissional da área da saúde atue dessa maneira frente a um projeto de interesse geral dos usuários dessa política pública”, lamentou Iran.

Outros argumentos utilizados pelo parlamentar relator para rejeitar o Projeto foi que ele geraria despesa e inviabilizaria o dia a dia do sistema de saúde, no que foi rebatido pelo Vereador Iran Barbosa, que chegou a perguntar se o vereador, que é médico, desconhece que hoje já existem as listas e o que o Projeto propõe apenas a sua publicidade para fins de acompanhamento público.

Na Comissão, o parecer do vereador Dr. Agnaldo foi acompanhado pelo vereador Dr. Gonzaga (PMDB). Votou contra o parecer o vereador Dr. Emerson (PT).

Como já tinha tido parecer favorável na Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei seguirá para o Plenário, onde deverá ser votado por todos os parlamentares na próxima terça-feira, 22/9.

“Procurei contribuir com a organização e a transparência nos processos de acompanhamento, por parte da população, nas listas de espera da Saúde municipal, garantindo publicidade, igualdade no tratamento, reforçando assim o princípio da impessoalidade, e coibindo os tão conhecidos favorecimentos políticos. Infelizmente, faltou essa compreensão por parte dos vereadores que rejeitaram a proposta na Comissão. Espero que essa visão equivocada não prevaleça no plenário da Câmara e a maioria dos parlamentares aprove esse Projeto importante para o povo de Aracaju”, concluiu o parlamentar.

Fonte: CMA