Comitê vê risco de ‘privatização’ das águas do Velho Chico

Um dos principais destaques do evento da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi o debate a respeito do polêmico Projeto de Lei (PL) 4.546/2021 do Poder Executivo. Segundo Maciel Oliveira, presidente do Comitê, a propositura apresenta alterações à Política Nacional de Recursos Hídricos, trazendo a proposta de instituição do que a entidade classificou como “Mercado de Águas”.

Na prática, Oliveira avalia que o projeto dará anuência para que algumas empresas possam comercializar os recursos hídricos que, em tese, deveriam ser de domínio público. “Ao propor a comercialização, esse PL afronta o bem basilar da água, que é o interesse público”, destaca Maciel.

Ainda de acordo com o presidente do Comitê, o projeto põe em risco todas as bacias do Brasil, sobretudo a do São Francisco, ao querer modificar uma legislação que garante uma grande participação popular na tomada de decisões sobre a bacia.

“A lei-9.433 foi uma conquista e que foi discutida pela sociedade. A nova redação proposta centraliza no estado o poder que era da bacia, pois o povo e os usuários conhecem melhor a bacia. A água é um bem limitado e dotado de valor econômico. Nessa nova redação estão querendo privatizar e fazer um comércio das águas”, frisou Oliveira.

Importância do Velho Chico para Sergipe

Em Sergipe, o Rio São Francisco é o principal manancial de abastecimento de água. Dos 75 municípios sergipanos, 36 recebem água do Velho Chico, o que inclui a Grande Aracaju (Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão), o qual 70% do abastecimento é garantido pelo rio. Esses dados foram divulgados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

Grandiosidade do Velho Chico

A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco abrange 639.219 km² de área de drenagem (7,5% do país) e vazão média de 2.850 m³/s (2% do total do país). O rio São Francisco tem 2.700 km de extensão e nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para este, chegando ao Oceano Atlântico através da divisa entre Alagoas e Sergipe. A Bacia possui sete unidades da federação (Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambuco (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Goiás (0,5%), e Distrito Federal (0,2%)) e 507 municípios (cerca de 9% do total de municípios do país).

Por João Paulo Schneider (enviado pelo Portal Infonet a Ouro Preto/MG a convite da CBHSF)