Concluido trabalho de reforma sobre Código Penal

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Comissão de Notáveis – foram 15 ao todo, entre eles o advogado criminalista Emanuel Cacho, de forte atuação no fórum sergipano – concluiu o seu trabalho de reforma do Código Penal (o que está em vigência é de 1940) e já o entregou ao Senado Federal para a devida apreciação. Foi um trabalho de sete meses. Mas, até o próprio presidente do Senado, sr. José Sarney, reconhece que será impossível aprová-lo na íntegra, sem que haja emendas.  De fato, há muita coisa a corrigir.

O projeto toca em pontos controversos, como a homofobia. Passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão, além de se tornar crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria será aumentada caso a motivação seja o preconceito homofobico. Vem cá: não é um pouco demais tornar a homofobia um crime imprescritível? Quarenta anos depois, alguém que foi chamado de bicha por alguém ainda pode ir para a Justiça pedir reparos. É um pouco demais…, principalmente porque não se leva em conta que não há, no trabalho, um só tópico dedicado aos idosos e a pedofilia. Um crime de pedofilia então pode ser esquecido? Há algo de errado aí…

O item dedicado ao aborto vai dar um enorme barulho – esperem para ver. Ele passa a ser autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade, assim como no caso de feto anencéfalo.

Por Ivan Valença