Chileno: "Lei não pode me obrigar a infringir a própria lei" (Fotos: Portal Infonet)

“A lei não pode me obrigar a infringir a própria lei". A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira, 9 pelo prefeito de Santo Amaro das Brotas, Luis Herman Mancilla Gallardo (PSL), em visita à redação do Portal Infonet. Ele adiantou que vai recorrer da decisão judicial em que o desembargador Luiz Mendonça obriga a prefeitura a anular o decreto municipal que exonerou 26 servidores públicos, aprovados em concurso realizado em 2010.

“Vou recorrer por meio da minha assessoria jurídica por entender que há diversas irregularidades. O que aconteceu em Santo Amaro, foi que quando o prefeito José Ivaldo da Costa perdeu o mandato, passou os três últimos meses no cargo fazendo de tudo para acabar com a próxima administração. Como é que se explica um prefeito realizar um concurso em 2010 e passar toda a gestão sem contratar um aprovado sequer e querer fazer isso em dezembro de 2008, ainda no período eleitoral, em que não é permitido. Se a lei não permite contratações três meses antes e nem três meses após o pleito, como a justiça vai querer que eu desobedeça a própria legislação?”, indaga.

Prefeito exibe documentos sobre concursadps

De acordo com o prefeito Chileno, como é conhecido na região, 50% dos aprovados no concurso já trabalhavam com o ex-prefeito.

“Muitos eram parentes, secretários e possuíam Cargos em Comissão na gestão de Ivaldo da Costa e apesar de terem passado em colocações bem distante, foram convocados no final do mandato. Um desses servidores passou para o cargo de motorista, mas a Prefeitura de Santo Amaro tem 23 motoristas para apenas três veículos, um deles quebrado. E o pior é que passou na categoria B da Carteira de Habilitação, quando para trabalhar na prefeitura, o condutor precisa ter carteira D e E, já que deverá dirigir até mesmo ônibus escolares”, explica.

Salários

Entre eles, o do funcionário Joran Azevedo, que já trabalhava com o ex-gestor

Ainda sobre os concursados, Chileno não se conforma com o fato de muitos já trabalharem na prefeitura ganhando salários de até R$ 7 mil. “Como é que se explica um assessor trabalhar como tesoureiro, ganhar mais de R$ 5 mil, passar no concurso e durante o mandato não ser contratado, acontecendo isso somente no final, com salário de pouco mais de R$ 700? Um exemplo semelhante é do servidor Joran Azevedo Paixão Júnior. Esse rapaz trabalhava na prefeitura recebendo salário de R$ 3 mil. Passou no concurso na 6ª colocação, sendo que eram apenas duas vagas para o cargo de fisioterapeuta. Por que o ex-prefeito o nomeou no final da gestão, para receber apenas R$ 1 mil.  Temos outro que passou em 25º lugar e foi chamdo, outro passou em 18º lugar. Eu tenho tudo documentado e passei seis meses verificando caso a caso junto ao Diário Oficial do Município e ao Ministério Público”, ressalta lembrando que a Prefeitura não pode ultrapassar o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O ex-prefeito já estava com um ano de vencimentos dos Cargos em Comissão atrasados e dois meses de salários efetivos atrasados, sendo que o limite da LRF estava em 69,4%. Se não estava conseguindo pagar a folha, imagine contratando mais 26 servidores”, entende.

Em Santo Amaro, vários servidores que ganharam o direito de retornar ao trabalho, compareceram na manhã desta terça-feira aos diversos setores, mas não foram autorizados a exercer as atividades. “É verdade. Nós não podemos liberar que os servidores retornem aos cargos se ainda não fomos notificados”, alerta.

Fulecos

Fulecos custaram R$ 15 mil

Sobre os mascotes da Copa do Mundo de Futebol, os ‘fulecos’, erguidos em canteiros da cidade e que vêm causando rebuliço em parte dos moradores que preferiam que o dinheiro fosse investido em setores básicos, o prefeito esclareceu que gastou R$ 15 mil para erguer as cinco estátuas de dois metros de altura.

“Em toda praça deve ter uma estátua e eu podia ter mandado fazer homenageando personalidades da cidade como integrantes de grupo folclórico, mas a paixão das pessoas é o futebol, que corre no sangue. Procurei o mesmo artista plástico, o Donato, que vai fazer os fulecos em Aracaju e em Rosário do Catete. Ele me cobrou R$ 70 mil para fazer as cinco estátuas, mas como eu ia pagar do meu próprio bolso e a negociação seria feita sem atravessador, o convenci a baixar o valor para R$ 15 mil. Como 2014 será o ano da Copa do Mundo, achei que a população ia gostar dos bonecos que irão atrair vários turistas e aumentar a renda dos comerciantes”, acredita.

O prefeito fez questão de deixar claro que está investindo na cidade, independente do dinheiro gasto com a construção dos fulecos.

“Eu fui eleito para fazer uma administração para o povo de Santo Amaro. Já fiz também do meu bolso uma praça diferente das que vejo por aí, com cachoeira, coelhinhos e outros animais [todos liberados pelo Ibama], já construí uma escola climatizada, a saúde em Santo Amaro é a melhor do estado, com 11 médicos e uma pequena UTI. Hoje temos uma Guarda Municipal, não temos qualquer problema com o Sintese, pois pagamos o Piso Salarial dos Professores, melhoramos a entrada da cidade, colocamos uma estátua do padroeiro, iluminamos a cidade e estamos fazendo o saneamento básico. Estaremos transformando o município e causando ciúmes aos derrotados e ao único vereador de oposição”, finaliza Chileno.

O Portal Infonet não conseguiu ouvir o ex-prefeito Ivaldo da Costa e continua a disposição do mesmo para quaisquer esclarecimentos pelo telefone 2106-8000 ou pelo e-mail: jornalismo@infonet.com.br.

*A matéria foi atualizada às 11:29 para acréscimo de informações quanto a colocação dos candidatos.

Por Aldaci de Souza