Concurso: Câmaras começam a receber notificação do TCE

TCE cobrará concurso público em Câmaras de Vereadores (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou proposta da conselheira Susana Azevedo para cobrar das Câmaras Municipais a realização de concurso público para contratação de pessoal efetivo e reduzir ao máximo o número de servidores comissionados.

Os conselheiros aprovaram a proposta em sessão plenária desta quinta-feira, 16, e a diretoria técnica do TCE emitirá ofício aos presidentes do Poder Legislativo de todos os municípios sergipanos, inclusive para a Câmara de Vereadores de Aracaju.

A conselheira Susana Azevedo explica que a sugestão tem origem em relatório de análise da equipe técnica daquele tribunal que identificou municípios com 100% do quadro preenchido com servidores comissionados, sem a existência de efetivos nas Câmaras de Vereadores. “Detectamos que Câmaras que têm 100 cargos comissionados e nenhum cargo efetivo e o que queremos é colocar o efeito na ordem, que todas as Câmaras têm que ter controle interno funcionando adequadamente”, comentou a conselheira.

A conselheira defende que as funções de interesse do poder público sejam exercidas por servidores efetivos. “Há cargos que são fundamentais para a administração e o que queremos é que as Câmaras de Vereadores possam ter seu quadro administrativo, quadro efetivo, e também quadro de assessoramente com comissionados. Mas a maioria tem que ser quadro efetivo”, destacou a conselheira.

Por Cássia Santana