Confira as propostas do plano de governo de Belivaldo Chagas

A posse do governador Belivaldo Chagas (PSD) acontece neste dia 1º de janeiro. Durante a campanha eleitoral, disponibilizou em seu plano de governo suas ideias e o que pensa para a gestão que vai de 2019 a 2022. O Portal Infonet conferiu todo o documento e apresenta as principais propostas para cada área.

Ele dividiu os projetos em sete eixos: Sanear as finanças, transparência e melhoria da gestão pública; Efetividade nas políticas sociais para elevar a qualidade de vida; Segurança Pública: construir uma cultura de paz; Identidade cultural, esportes e juventude; Promover um novo ciclo de desenvolvimento econômico; Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social; e Sustentabilidade dos recursos naturais.

Confira o plano de governo: 

Saúde

• Construção do Hospital do Câncer de Sergipe – HOSE, Governador Marcelo Déda Chagas, por necessidade complementar a oferta atual;
• Fortalecer a política de atenção primária em saúde;
• Descentralização e fortalecimento das ações de Vigilância sanitária nos 75 municípios do estado;
• Implantação da política de Economia da Saúde no estado de Sergipe, como responsável pelo uso racional e eficiente dos recursos do SUS;

Educação

• Estabelecimento da Educação como Política de Estado;
• Criação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica;
• Implantação de política de correção da distorção idade-série na educação básica;
• Implantação de Política Estadual de Jovens e Adultos;
• Promoção de atividades extracurriculares nas escolas de educação básica;
• Promoção de eventos anuais de âmbito estadual para a implementação de atividades estudantis em artes, ciências, esportes e ofícios;
• Implantação de currículos na educação básica que assegurem a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica, além de princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental;
• Municipalização do transporte escolar;
• Efetivação da gestão democrática da educação pública sergipana;
• Realização da Conferência Estadual de Educação;

Inclusão e Assistência Social

• Criar serviços regionalizados de atendimento às crianças, adolescentes, idosos, mulheres e outros segmentos vitimas de violência, maus tratos, abuso e negligencia;
• Garantir o atendimento a pessoas e famílias em situação de rua na unidade estadual de Acolhimento;
• Propor a aprovação do Projeto de Lei Estadual da Assistência Social;
• Normatizar a concessão de benefícios eventuais e apoiar os municípios na sua implantação;
• Criar um indicador estadual de vulnerabilidade social e condição de pobreza multidimensional para promover a organização e o geomapeamento dos serviços socioassistenciais (Intersetorial);

Direitos Humanos

• Implantação da Casa da Mulher Sergipana unificando a oferta de serviços ligados à proteção da mulher;
• Desenvolver ações para o fortalecimento de povos e comunidade tradicionais;
• Fortalecimento das Políticas LGBT’s;
• Política de inclusão de pessoas com deficiência;
• Assegurar a permanência da pessoa com deficiência ao tratamento e a educação inclusiva: transporte, atendimento clinico e rede escolar inclusiva (Intersetorial);
• Criação dos Planos Estadual Decenais: Primeira Infância, Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento ao crack e outras Drogas, Direitos humanos e Adolescentes, com a participação dos Conselhos (Intersetorial);
• Criação do fundo estadual de proteção de defesa civil;

Renda, moradia, alimentação e nutrição

• Ampliação do Programa Mão amiga para a cadeia produtora do leite;
• Criação do fundo estadual de trabalho e emprego;
• Ampliação da oferta de emprego. (Intersetorial);
• .Criação de canais de comercialização de produtos artesanais;
• Criação de programa Estadual de Aquisição de Alimentos baseado na compra direta – Projeto de Lei dos 30% que regulamenta a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar por órgãos Estaduais;
• Fortalecer o programa de orientação nutricional para escolas da rede publica estadual e municipal;
• Ampliação ou implantação de um anexo do restaurante popular Padre Pedro, no bairro Santa Maria;

Segurança

• Adequar o efetivo das forças de Segurança Pública, por meio de concursos públicos;
• Modernizar, otimizar e ampliar a infraestrutura tecnológica e Física das forças de Segurança Pública;
• Formar e capacitar os profissionais dos órgãos de Segurança Pública;
• Implantar um padrão para formação e capacitação dos guardas municipais;
• Interligar e compartilhar os bancos de dados dos órgãos públicos;
• Fortalecer ações integradas dos Sistemas de Informações e Estatísticas;
• Intensificar e integrar a produção de conhecimento de inteligência para as áreas estratégicas e finalísticas;
• Efetivar a compatibilização das áreas integradas de segurança pública (AISps), com instituição de metas, avaliação de desempenho e gestão por resultados;
• Criar um aplicativo policial em uma plataforma móvel com informações de estatísticas criminais através do mapa e recebimento de notificações de acordo com a proximidade das ocorrências;
• Otimizar a distribuição espacial do efetivo policial, priorizando as áreas mais violentas do Estado;
• Possibilitar que os dados do Relatório de Ocorrência Policial/ROP da Policia Militar sejam migrados para o Boletim de Ocorrências, tendo a PC e a PM recebimento das informações do fato criminoso, sem a necessidade da vitima ir a delegacia para registrar a ocorrência;
• Qualificar a investigação criminal, ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade;
• Investir nas agências de inteligência dos Órgãos de Segurança Pública e de algumas unidades especializadas da Policia Civil, tais como: Laboratório de Lavagem de Dinheiro, Delegacia de Crimes Cibernéticos/DRCC e, DHPP e DENARC;
• Alerta Celular: criar um banco de dados dos aparelhos de celulares para inibir a ação dos assaltantes;
• Desenvolver ações de inteligência para desmantelar o crime organizado e suas facções;
• Retomar as medidas de reeducação permanentes sobre faixas de pedestre, limites de velocidade, ingestão de bebidas, entre outros;
• Manter e intensificar a fiscalização de trânsito constante, enfatizando o transporte escolar, de carga, de emergência e o coletivo;
• Ampliar o socorro aéreo para conduzir a equipe médica ao local do acidente;
• Provocar a municipalização de trânsito a fim de criar e operar uma rede estrutural de trânsito de pedestres e ciclistas;

Cultura

• Aprovação do Plano Estadual de Cultura na Assembleia Legislativa;
• Realização de Concurso Público [Estruturação do quadro funcional para atender as necessidades das unidades culturais, bem como as exigências da Lei;
• Aprovação da Lei dos Mestres, o que vai propiciar uma melhor qualidade de vida para aqueles que mantêm vivas as nossas raízes populares. Em contrapartida eles repassarão o seu saber aos alunos da Escola Pública mais próxima de sua residência;
• Manutenção das ações que já estão sendo desenvolvidas: Encontro Cultural de Laranjeiras; Encontro Nordestino de Cultura – Arraiá do Povo; Manutenção do Fundo Estadual de Cultura; Festival Sergipano de Artes Cênicas; Programa anual da Orquestra Sinfônica de Sergipe; Editais de Demanda Espontânea, Intercâmbio Cultural e de Montagem de espetáculos: Teatro, Dança e Circo; Edital – Prêmios Literários: Santo Souza e Núbia Marques;

Esporte e Juventude

• Criação de Lei Estadual de Incentivo ao Esporte onde permita que empresas e pessoas físicas doem valores, que serão deduzidos dos impostos devidos ao estado, a projetos de atividades e eventos esportivos aprovados pelo Conselho Estadual de Esporte;
• Construção de um ginásio poliesportivo com instalações de hospedagem aos desportistas na zona de expansão de Aracaju;
• Executar projeto de contra turno nas escolas estaduais em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando o combate à criminalidade, aproveitando o tempo livre e promovendo a inclusão ao esporte e a cultura de paz;
• Incluir a Feira de Artes Marciais no calendário esportivo anual em parceria com as Federações específicas das modalidades, promovendo amplo debate e fomento das artes marciais;
• Realizar concurso público para contratar profissionais específicos nas áreas de atuação de Esporte, Lazer e Juventude, tais como professores de educação física, fisioterapeutas, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, profissionais de tecnologia da informação, pedagogos, psicólogos, entre outros;

Agricultura

• Fomentar a construção do um Plano de agroecologia para a produção de alimentos saudáveis;
• Criar um Selo da agricultura que promova a produção de alimentos isentos de agrotóxicos;
• Operar a biofábrica de produção de inimigos naturais para o controle biológico de pragas na citricultura e/ou a outras culturas;
• Estimular projetos de integração entre lavoura e pecuária e diversificação das atividades;
• Desenvolver programas de melhoramento Genético, segurança hídrica e alimentar;
• Criar uma linha de Credito para modernização das pequenas queijarias, através do Banese;
• Concluir e discutir a Gestão Participativa do Terminal Pesqueiro;
• Criar o fundo da agricultura familiar provenientes de atuações da Adema, Emdagro e/ou recolhimento de impostos;

Infraestrutura, saneamento e habitação

• Restaurar o pavimento de 660 km da malha viária estadual;
• Implantar e pavimentar 40 km de rodovias;
• Contratar estudos de alternativas para o transporte de cargas e de passageiros no Estado;
• A construção de novas vias objetiva a ampliação da malha viária e a melhoria da mobilidade das pessoas e de cargas nos municípios, entre esses e entre os territórios;
• Captar recursos para investimentos em obras de saneamento básico;
• Implantar rede coletora e sistemas de tratamento de esgotos em todas as sedes municipais, especialmente aqueles integrantes de áreas de interesse turístico e com Plano Municipal de Saneamento aprovado;
• Construir sistemas alternativos de captação de água e de adução de água para atender comunidades rurais;
• Construir unidades habitacionais de interesse social;
• Regularização Fundiária de 28.489 unidades habitacionais;

Sustentabilidade

• Fortalecer institucionalmente as áreas de meio ambiente e recursos hídricos;
• Atualizar o plano estadual de recursos hídricos;
• Estudar e monitorar a potencialidade dos aquíferos;
• Intensificar as ações de segurança de barragens;
• Ampliar o cadastro, a regularização de usos e a fiscalização dos corpos hídricos;
• Fortalecer a fiscalização;
• Promover a educação para o consumo racional da água;
• Integrar o licenciamento ambiental e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos;
• Desenvolver o programa produtor de águas;
• Incremento da Oferta Hídrica: defender e apoiar a construção do Canal de Xingó e estudar a viabilidade da construção da barragem do Vaza Barris;
• Ampliar o Programa Água Doce no processo de dessalinização da água para o consumo de comunidades rurais dispersas;
• Ampliar a implantação de sistemas de abastecimento de água nos municípios;
• Coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos (erradicar os lixões e incentivar a organização dos catadores de lixo;