Confira as propostas do plano de governo de Belivaldo Chagas

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Confira as principais promessas de campanha de Belivaldo Chagas (Foto: divulgação)

A posse do governador Belivaldo Chagas (PSD) acontece neste dia 1º de janeiro. Durante a campanha eleitoral, disponibilizou em seu plano de governo suas ideias e o que pensa para a gestão que vai de 2019 a 2022. O Portal Infonet conferiu todo o documento e apresenta as principais propostas para cada área.

Ele dividiu os projetos em sete eixos: Sanear as finanças, transparência e melhoria da gestão pública; Efetividade nas políticas sociais para elevar a qualidade de vida; Segurança Pública: construir uma cultura de paz; Identidade cultural, esportes e juventude; Promover um novo ciclo de desenvolvimento econômico; Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social; e Sustentabilidade dos recursos naturais.

Confira o plano de governo: 

Saúde

  • Construção do Hospital do Câncer de Sergipe – HOSE, Governador Marcelo Déda Chagas, por necessidade complementar a oferta atual;
  • Fortalecer a política de atenção primária em saúde;
  • Descentralização e fortalecimento das ações de Vigilância sanitária nos 75 municípios do estado;
  • Implantação da política de Economia da Saúde no estado de Sergipe, como responsável pelo uso racional e eficiente dos recursos do SUS;

Educação

  • Estabelecimento da Educação como Política de Estado;
  • Criação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica;
  • Implantação de política de correção da distorção idade-série na educação básica;
  • Implantação de Política Estadual de Jovens e Adultos;
  • Promoção de atividades extracurriculares nas escolas de educação básica;
  • Promoção de eventos anuais de âmbito estadual para a implementação de atividades estudantis em artes, ciências, esportes e ofícios;
  • Implantação de currículos na educação básica que assegurem a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica, além de princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental;
  • Municipalização do transporte escolar;
  • Efetivação da gestão democrática da educação pública sergipana;
  • Realização da Conferência Estadual de Educação;

Inclusão e Assistência Social

  • Criar serviços regionalizados de atendimento às crianças, adolescentes, idosos, mulheres e outros segmentos vitimas de violência, maus tratos, abuso e negligencia;
  • Garantir o atendimento a pessoas e famílias em situação de rua na unidade estadual de Acolhimento;
  • Propor a aprovação do Projeto de Lei Estadual da Assistência Social;
  • Normatizar a concessão de benefícios eventuais e apoiar os municípios na sua implantação;
  • Criar um indicador estadual de vulnerabilidade social e condição de pobreza multidimensional para promover a organização e o geomapeamento dos serviços socioassistenciais (Intersetorial);

Direitos Humanos

  • Implantação da Casa da Mulher Sergipana unificando a oferta de serviços ligados à proteção da mulher;
  • Desenvolver ações para o fortalecimento de povos e comunidade tradicionais;
  • Fortalecimento das Políticas LGBT’s;
  • Política de inclusão de pessoas com deficiência;
  • Assegurar a permanência da pessoa com deficiência ao tratamento e a educação inclusiva: transporte, atendimento clinico e rede escolar inclusiva (Intersetorial);
  • Criação dos Planos Estadual Decenais: Primeira Infância, Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento ao crack e outras Drogas, Direitos humanos e Adolescentes, com a participação dos Conselhos (Intersetorial);
  • Criação do fundo estadual de proteção de defesa civil;

Renda, moradia, alimentação e nutrição

  • Ampliação do Programa Mão amiga para a cadeia produtora do leite;
  • Criação do fundo estadual de trabalho e emprego;
  • Ampliação da oferta de emprego. (Intersetorial);
  • .Criação de canais de comercialização de produtos artesanais;
  • Criação de programa Estadual de Aquisição de Alimentos baseado na compra direta – Projeto de Lei dos 30% que regulamenta a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar por órgãos Estaduais;
  • Fortalecer o programa de orientação nutricional para escolas da rede publica estadual e municipal;
  • Ampliação ou implantação de um anexo do restaurante popular Padre Pedro, no bairro Santa Maria;

Segurança

  • Adequar o efetivo das forças de Segurança Pública, por meio de concursos públicos;
  • Modernizar, otimizar e ampliar a infraestrutura tecnológica e Física das forças de Segurança Pública;
  • Formar e capacitar os profissionais dos órgãos de Segurança Pública;
  • Implantar um padrão para formação e capacitação dos guardas municipais;
  • Interligar e compartilhar os bancos de dados dos órgãos públicos;
  • Fortalecer ações integradas dos Sistemas de Informações e Estatísticas;
  • Intensificar e integrar a produção de conhecimento de inteligência para as áreas estratégicas e finalísticas;
  • Efetivar a compatibilização das áreas integradas de segurança pública (AISps), com instituição de metas, avaliação de desempenho e gestão por resultados;
  • Criar um aplicativo policial em uma plataforma móvel com informações de estatísticas criminais através do mapa e recebimento de notificações de acordo com a proximidade das ocorrências;
  • Otimizar a distribuição espacial do efetivo policial, priorizando as áreas mais violentas do Estado;
  • Possibilitar que os dados do Relatório de Ocorrência Policial/ROP da Policia Militar sejam migrados para o Boletim de Ocorrências, tendo a PC e a PM recebimento das informações do fato criminoso, sem a necessidade da vitima ir a delegacia para registrar a ocorrência;
  • Qualificar a investigação criminal, ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade;
  • Investir nas agências de inteligência dos Órgãos de Segurança Pública e de algumas unidades especializadas da Policia Civil, tais como: Laboratório de Lavagem de Dinheiro, Delegacia de Crimes Cibernéticos/DRCC e, DHPP e DENARC;
  • Alerta Celular: criar um banco de dados dos aparelhos de celulares para inibir a ação dos assaltantes;
  • Desenvolver ações de inteligência para desmantelar o crime organizado e suas facções;
  • Retomar as medidas de reeducação permanentes sobre faixas de pedestre, limites de velocidade, ingestão de bebidas, entre outros;
  • Manter e intensificar a fiscalização de trânsito constante, enfatizando o transporte escolar, de carga, de emergência e o coletivo;
  • Ampliar o socorro aéreo para conduzir a equipe médica ao local do acidente;
  • Provocar a municipalização de trânsito a fim de criar e operar uma rede estrutural de trânsito de pedestres e ciclistas;

Cultura

  • Aprovação do Plano Estadual de Cultura na Assembleia Legislativa;
  • Realização de Concurso Público [Estruturação do quadro funcional para atender as necessidades das unidades culturais, bem como as exigências da Lei;
  • Aprovação da Lei dos Mestres, o que vai propiciar uma melhor qualidade de vida para aqueles que mantêm vivas as nossas raízes populares. Em contrapartida eles repassarão o seu saber aos alunos da Escola Pública mais próxima de sua residência;
  • Manutenção das ações que já estão sendo desenvolvidas: Encontro Cultural de Laranjeiras; Encontro Nordestino de Cultura – Arraiá do Povo; Manutenção do Fundo Estadual de Cultura; Festival Sergipano de Artes Cênicas; Programa anual da Orquestra Sinfônica de Sergipe; Editais de Demanda Espontânea, Intercâmbio Cultural e de Montagem de espetáculos: Teatro, Dança e Circo; Edital – Prêmios Literários: Santo Souza e Núbia Marques;

Esporte e Juventude

  • Criação de Lei Estadual de Incentivo ao Esporte onde permita que empresas e pessoas físicas doem valores, que serão deduzidos dos impostos devidos ao estado, a projetos de atividades e eventos esportivos aprovados pelo Conselho Estadual de Esporte;
  • Construção de um ginásio poliesportivo com instalações de hospedagem aos desportistas na zona de expansão de Aracaju;
  • Executar projeto de contra turno nas escolas estaduais em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando o combate à criminalidade, aproveitando o tempo livre e promovendo a inclusão ao esporte e a cultura de paz;
  • Incluir a Feira de Artes Marciais no calendário esportivo anual em parceria com as Federações específicas das modalidades, promovendo amplo debate e fomento das artes marciais;
  • Realizar concurso público para contratar profissionais específicos nas áreas de atuação de Esporte, Lazer e Juventude, tais como professores de educação física, fisioterapeutas, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, profissionais de tecnologia da informação, pedagogos, psicólogos, entre outros;

Agricultura

  • Fomentar a construção do um Plano de agroecologia para a produção de alimentos saudáveis;
  • Criar um Selo da agricultura que promova a produção de alimentos isentos de agrotóxicos;
  • Operar a biofábrica de produção de inimigos naturais para o controle biológico de pragas na citricultura e/ou a outras culturas;
  • Estimular projetos de integração entre lavoura e pecuária e diversificação das atividades;
  • Desenvolver programas de melhoramento Genético, segurança hídrica e alimentar;
  • Criar uma linha de Credito para modernização das pequenas queijarias, através do Banese;
  • Concluir e discutir a Gestão Participativa do Terminal Pesqueiro;
  • Criar o fundo da agricultura familiar provenientes de atuações da Adema, Emdagro e/ou recolhimento de impostos;

Infraestrutura, saneamento e habitação

  • Restaurar o pavimento de 660 km da malha viária estadual;
  • Implantar e pavimentar 40 km de rodovias;
  • Contratar estudos de alternativas para o transporte de cargas e de passageiros no Estado;
  • A construção de novas vias objetiva a ampliação da malha viária e a melhoria da mobilidade das pessoas e de cargas nos municípios, entre esses e entre os territórios;
  • Captar recursos para investimentos em obras de saneamento básico;
  • Implantar rede coletora e sistemas de tratamento de esgotos em todas as sedes municipais, especialmente aqueles integrantes de áreas de interesse turístico e com Plano Municipal de Saneamento aprovado;
  • Construir sistemas alternativos de captação de água e de adução de água para atender comunidades rurais;
  • Construir unidades habitacionais de interesse social;
  • Regularização Fundiária de 28.489 unidades habitacionais;

Sustentabilidade

  • Fortalecer institucionalmente as áreas de meio ambiente e recursos hídricos;
  • Atualizar o plano estadual de recursos hídricos;
  • Estudar e monitorar a potencialidade dos aquíferos;
  • Intensificar as ações de segurança de barragens;
  • Ampliar o cadastro, a regularização de usos e a fiscalização dos corpos hídricos;
  • Fortalecer a fiscalização;
  • Promover a educação para o consumo racional da água;
  • Integrar o licenciamento ambiental e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos;
  • Desenvolver o programa produtor de águas;
  • Incremento da Oferta Hídrica: defender e apoiar a construção do Canal de Xingó e estudar a viabilidade da construção da barragem do Vaza Barris;
  • Ampliar o Programa Água Doce no processo de dessalinização da água para o consumo de comunidades rurais dispersas;
  • Ampliar a implantação de sistemas de abastecimento de água nos municípios;
  • Coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos (erradicar os lixões e incentivar a organização dos catadores de lixo;
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