A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acompanhada da equipe técnica, realiza nos quatorze municípios sob a jurisdição da Terceira Área de controle e inspeção, uma coleta de dados e informações que subsidiarão auditorias nas feiras livres. O foco principal é contribuir com melhorias para os feirantes, comerciantes e população, promovendo adequações para que esse tipo de comércio seja regulamentado e atenda aos padrões estabelecidos pela legislação nacional.
As condições de higiene, a ocupação dos espaços públicos, setorização dos produtos, organização e padronização das feiras serão observadas, além da acessibilidade, mobilidade e instalações dos banheiros.
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A conselheira documentou o início das atividades com um ofício entregue ao prefeito de Aquidabã, Mário Lucena. Em seguida, visitou a feira livre da cidade para constatar pessoalmente os principais problemas. Todos dados coletados serão analisados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e posteriormente apresentados aos prefeitos. “O foco é conscientizar os gestores sobre a importância do cumprimento das leis, por meio de modelos positivos e, se for o caso, por Termos de Ajustamento de Gestão”, Sérgio Augusto Mendonça, coordenador da Primeira CCI.
As visitas também visam o aprimoramento da legislação do TCE-SE, que deve passar por atualizações sobre o tema, estabelecendo as novas normas e padrões no auxilio dos jurisdicionados.
Fonte: TCE
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