Conselheiro de SP defende a inclusão do Direito Contábil

Eurípedes Sales é presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas de São Paulo (Fotos: Portal Infonet)

O cinquentenário da Lei nº 4320/64 [que organiza a contabilidade pública no Brasil] foi lembrado na manhã desta quarta-feira, 10, durante seminário comemorativo no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Na ocasião, o conselheiro Carlos Pina afirmou ser importante a realização do evento “num momento em que o Brasil está mergulhado em escândalos e ao assalto frente a administração brasileira”. E o representante do TCE São Paulo, Eurípedes Sales defendeu a inclusão da disciplina Direito Contábil nas faculdades brasileiras.

De acordo com ele, é importante que estejam reunidos para cuidar de coisas. “Isso no momento em que precisamos que a administração brasileira assuma o seu papel”, completa.

Conselheiro Carlos Pina fala na abertura do seminario

Já o conselheiro Eurípedes Sales, presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas de São Paulo, destacou a importância de uma nova história no Direito brasileiro e na administração pública.

“Há 50 anos nascia no Brasil o Direito Contábil Público, mas não existe nas faculdades nenhuma matéria relativa ao Direito Contábil. O Direito Contábil se faz necessário e daqui desse seminário, vai surgir uma discussão nacional para que possamos ter o Direito Contábil como matéria necessária nas faculdades do país. Se fala muito em transparência, mas o que codifica, o que faz a transparência na administração pública, sem a contabilidade?”, ressalta Eurípedes Sales, destacando vir de um Tribunal composto por apenas cinco conselheiros.

Conselheiro Carlos Alberto Sobral Souza durante discurso inicial Auditório ficou lotado Luciano Ferraz: "Gestores despreparados"

O evento contou com palestra de abertura do professor Luciano Ferraz, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, que falou sobre a “Era do Controle”.

Segundo ele, é preciso que os Tribunais de Contas reflitam sobre a necessidade de focar no controle voltado para a gestão pública, em detrimento do controle sancionatório.

“Assim é possível verificar aspectos de consensualidade, controles preocupados mais com o desempenho das organizações, com resultados mais rápidos para a sociedade”, afirma enfatizando que os gestores são efetivamente despreparados, embora alguns cheios de boa intenção e outros de má intenção.

O seminário prossegue até a sexta-feira, 12.

Por Aldaci de Souza