Conselheiro detecta farra com diárias na Fazenda

Clóvis pede apuração de ilícitos ao MPE (Foto: Portal Infonet)

Farras com pagamento indevido de diárias, fracionamento de despesas para evitar processo de licitação, ausência de pesquisa de preços e requisição irregular de servidor foram alguns itens apontados em relatório do Tribunal de Constas do Estado (TCE) na Secretaria de Estado da Fazenda no ano de 2003, pasta que à época era administrada pelo então secretário Max Andrade, na gestão do então governador João Alves Filho.

O relatório foi apresentado em plenário do TCE nesta quinta-feira, 26, pelo conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo. O processo não foi colocado em votação devido ao pedido de vista do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que solicitou tempo para melhor analisar a prestação de contas apresentada pelo ex-secretário Max Andrade.

No entanto, o conselheiro Clóvis Barbosa não tem dúvida quanto às irregularidades encontradas pela equipe técnica do TCE. Só com pagamento de diárias feito indevidamente, foi causado um dano ao erário no valor de quase R$ 50 mil, segundo cálculos da equipe do tribunal. “Restou apurado que servidores lotados na sede da Secretaria da Fazenda, com folha de frequência assinada nos dias úteis, com visto do chefe imediato, porém recebendo diárias intermunicipais, com pernoite, inclusive nos feriados e fins de semana”, destacou o conselheiro ao ler o voto no plenário do TCE.

De acordo com o conselheiro, o então gestor, Max Andrade, teria reconhecido a irregularidade, informando que aquela teria sido a rotina da gestão que o antecedeu na Secretaria de Estado da Fazenda e que esta prática teria continuado depois que ele se afastou da pasta.

Em decorrência destas irregularidades, o conselheiro Clóvis Barbosa opina pela imposição de glosa no valor das diárias pagas indevidamente, aplicação de multa no valor de 10% da glosa contra Max Andrade e ainda remessa dos autos para o Ministério Público para as providências legais no âmbito do Poder Judiciário. Ao Ministério Público Estadual, o conselheiro solicita abertura de procedimento para apurar “eventuais ilícitos penais ou atos de improbidade administrativa” supostamente praticados naquele período na Sefaz.

O Portal Infonet tentou ouvir o ex-secretário Max Andrade, mas não obteve êxito. Chegou a informação à redação de que o ex-gestor estaria viajando. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana