Após a leitura do relatório, o colegiado acatou o voto do conselheiro pela autuação como denúncia, determinando-se liminarmente a adoção de algumas medidas cautelares, até o julgamento definitivo. O levantamento foi elaborado após solicitação de inspeção feita pelo juiz de Direito Manoel Costa Neto, da comarca do município.

As medidas a serem adotadas irão implicar na emissão de determinação ao município de São Cristóvão, para que de forma imediata se abstenha de transferir para o caixa valores superiores a R$1mil. O município não poderá realizar saques na boca do caixa ou emitir cheques nominais à própria prefeitura e terá que abster-se de efetuar quaisquer pagamentos à empresa Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda.

Outra medida consiste na notificação dos gestores Jadiel Campos e Alexsander Oliveira de Andrade, em função das irregularidades constatadas. A decisão pede ainda que o Banese e o Banco do Brasil sejam informados sobre a determinação. As informações seguirão ainda para a Comarca de São Cristóvão, com a observação de que os interessados terão o direito de contraditar o apurado. Quem também terá esse direito será a empresa Torre.

Entre as falhas apontadas por Clóvis Barbosa estão saques aleatórios, transferências indevidas,  saques na boca do caixa e ausência de rescisão formal de contrato, além de pagamentos irregulares em valores que totalizam mais de R$300mil. “Desta forma, denota-se a existência de indícios de grave dano ao erário, uma vez que os gestores responsáveis feriram diversos dispositivos”, aponta o conselheiro em seu relatório.

Fonte: TCE