Conta Única passa nas Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa

Reunião de Comissões Temáticas (Foto: Maria Odília/ Agência Alese)

Com ele, o governo poderá centralizar os recursos financeiros ou promover a unicidade da tesouraria, buscando a permissão do controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras. Na justificativa, o governo destaca “a necessidade de agrupar os recursos financeiros em única conta bancária implantando um sistema de centralização dos recursos, com vistas a assegurar a utilização dos mesmos de forma racional e dinâmica, propiciando um maior desenvolvimento econômico e social do Estado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo, disponibilizando, em tempo hábil, os recursos previstos  na Programação Financeira para Órgãos da Administração Direta, Indireta e Poderes do Estado”.

Cargos

Passou também nas Comissões Temáticas, projeto criando cargos no quadro de pessoal da secretaria geral do Tribunal de Contas do Estado. Os projetos seriam votados no plenário da Casa, no final da manhã desta quarta-feira, 10, mas os deputados da bancada de oposição se retiraram do plenário provocando o encerramento da sessão por falta de quorum mínimo [13 parlamentares].