Contas: Conselheira faz alerta e censura ao Estado

Susana Azevedo: aprovação com ressalvas (Foto: Cléverton Ribeiro/Arquivo Ascom TCE)

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer pela aprovação das contas do Governo Estadual, relativas ao exercício de 2015. Mas, em contrapartida, fez contundentes críticas às políticas públicas e à inadequação do sistema contábil da administração pública.

No parecer, a conselheira emite termo de alerta e de censura, cobrando medidas eficazes para estruturar e promover autonomia à Controladoria Geral do Estado (CGE) e observou falhas e deficiência da administração para fazer o acompanhamento das medidas inclusas na Lei Orçamentária aprovada no ano anterior.

O parecer da conselheira Susana Azevedo foi lido, aprovado e elogiado pelos membros do TCE em sessão do pleno realizada nesta quinta-feira, 30. Na prestação de contas, a conselheira encontrou irregularidades em procedimentos para abertura de créditos através de decreto.

A conselheira também destacou o caos na prestação de atendimento à saúde e cobrou que o Estado inclua, para efeitos de gasto com pessoal, os valores da folha de pagamento dos salários dos servidores contratados em regime celetista pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), observou as deficiência do sistema penitenciário, da precária política de segurança pública, os preocupantes índices de desenvolvimento de educação básica, além de destacar preocupação com os gastos com publicidade. Em 2015, conforme o parecer da conselheira, o Estado fez investimentos na ordem de R4 14 milhões em publicidade.

A conselheira também lembrou do déficit da previdência social e optou pelo parecer pela aprovação, mas com um termo de alerta e censura para que estes equívocos sejam corrigidos na administração pública.

Por Cássia Santana