Contas da Secretaria da Família estão irregulares

Conselheiro substituto, Francisco Evanildo votou pela irregularidade (Crédito das fotos: Cleverton Ribeiro/TCE) (Foto: Cleverton Ribeiro)

Nesta quinta-feira, 18, aconteceu a sessão plenária do TCE quando foram julgados 18 processos. Sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna, também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e o conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador José Sérgio Monte Alegre.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo votou pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, referentes ao exercício 2010, de interesse de Rosária de Souza Rabelo, aplicando glosa no valor de R$ 3.612,48, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil.

Clóvis Barbosa proferiu voto de vista pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Administração de Aracaju, referentes ao exercício 2008, de interesse de Fabiana Pinho Passos, Lucivanda Nunes Rodrigues e Maria Valdinete Silva, sendo acompanhado pelo relator Luiz Augusto Ribeiro. Clóvis votou ainda pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Brejo Grande, referentes ao exercício 2010, de interesse de Robério Gonçalves, e da Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Cultura, referentes ao exercício de 20.05.2009 a 31.12.2009, de interesse de Eloísa da Silva Galdino, bem como negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Sérgio Vieira, ex-vereador de Carmópolis.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, referentes ao exercício 2004, de interesse de José Marques de Oliveira Neto; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Gararu, referentes ao exercício 2010, de interesse de Silvam Moura de Albuquerque, e do Fundo Municipal de Saúde de Siriri, referentes ao exercício 2011, de interesse de Adilene Passos Lima, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Boquim, referentes ao exercício 2008, de interesse de Givaldo Chagas de Souza.

Ele decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Macambira, referentes ao exercício 2009, de interesse de Elio Bernardes dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, da Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, referente ao exercício de 11.10.2006 a 31.12.2006, de interesse de Dílson Menezes Barreto, e  pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público Especial/TCE acerca de irregularidades em eventos realizados pela empresa Embraevs e a Câmara de Tomar do Geru, de interesse de Miguel Soares Fonseca de Souza e Valdinho da Silva Soares, aplicando glosa no valor de R$ 4550,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil, para cada um dos gestores.

Ulices Andrade votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Estância, referentes ao exercício 2011, de interesse de Ivan Santos Leite; pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Anderson Fontes Farias; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2008, de interesse de Filemon Evangelista dos Santos, e da Secretaria Municipal de Educação de Estância, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adriana Cléa Chagas, assim como decidiu pelo arquivamento de denúncia da prefeitura de Tomar do Geru, de interesse de Iara Soares Costa.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Casa Civil, referentes ao exercício 2011, de interesse de Jorge Alberto Teles Prado.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte: Ascom/TCE