Convocação foi resolvida em um só dia

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Apenas o projeto 303 foi votado
Era para ser uma convocação extraordinária de dois dias, mas a Assembléia Legislativa resolveu tudo ontem, 22. Afinal, estava em tramitação apenas o projeto, o PL 303 que ganhou um novo número nesta nova tramitação, 371. Não foi, porém, uma votação muito fácil para o governo: é que a Oposição ameaçava não permitir sequer a abertura das sessões das comissões técnicas.

Depois de muita conversa de pé de ouvido, com idas e vindas ao 7º andar, onde fica o gabinete do presidente, a Comissão de Constituição e Justiça votou e considerou o projeto constitucional. Veio logo em seguida a de Saúde que era a que realmente interessava. Foi nela que o PL 303 foi rejeitada.

Desta vez o projeto passou, mas a Oposição alegou que o fato de deixar uma gratificação congelada para todo o sempre era uma injustiça do governo para com os servidores da saúde. Foi então que se descobriu que a tal gratificação não é recente, aliás, vem desde os tempos do governador João Alves Filho.

Oposição foi contra

O líder do governo, deputado Francisco Gualberto, alegou que os servidores não perdiam nada, até porque a tal gratificação ela é fixa é irreajustável já há muito tempo. A diferença agora é que o governo transformou a Geosp em incorporada ao salário dos trabalhadores da saúde, significando portanto uma vantagem salarial.

Segundo Gualberto, a Constituição proíbe que o servidor público receba duas gratificações pela mesma função. Foi preciso então fazer ajustes na lei, porque neste caso ficariam duas gratificações. E para poder entrar em vigor em janeiro do próximo ano, ela teria que ser aprovada agora em 2009.

As explicações de Gualberto não sensibilizaram a Oposição que votou contra o projeto. Na base do governo,  deputado Luiz Mitidieri também preferiu votar contra o projeto governamental. No final, sobrou apenas para Gualberto que foi severamente criticado pelo líder da Oposição, deputado Venâncio Fonseca, por ter dito que a Oposição mentia quanto ao caráter fixo e irreajustável da gratificação. O projeto já seguiu para a sanção governamental.

Por Ivan Valença

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