Os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) estão tentando sustar parte dos cortes feitos pelo governador Belivaldo Chagas, que afetam garantias de servidores públicos estaduais. Os cortes, incluindo suspensão do terço de férias e do auxílio para aquisição de fardamento da Polícia Militar, estão previstos em decreto governamental que estabelece medidas restritivas em função da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) frente à proliferação do coronavírus, cuja infecção [Covid-19] já matou oito em Sergipe e outros milhares de pacientes no mundo.

Já está tramitando na Alese um projeto de decreto legislativo, que estabelece a supressão de dois artigos [o 5º e o 6º] contidos no Decreto do Governo do Estado de Sergipe [sob o número 40.577 que está em vigor desde o dia 16 deste mês], que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual. No decreto, o governador classifica como medidas necessárias em função da queda de receita nos cofres públicos consequente do coronavírus.

O projeto foi protocolado na quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Sergipe, por iniciativa de três deputados estaduais filiados ao Cidadania e um do PSC: Georgeo Passos, Kitty Lima e Samuel Carvalho (Cidadania) e capitão Samuel Barreto (PSC). No projeto, os parlamentares destacam que o governador agiu “por via jurídica absolutamente imprópria e incompetente”, esclarecendo que o governador não poderia adotar essas medidas por decreto, mas por meio de projeto de lei devidamente aprovado pelo Poder Legislativo Estadual.

“Ora, se a iniciativa e privativa do Poder Executivo, e se o Governador do Estado, segundo se afirma, tem a maioria nesta Casa, então por que não enviar o indispensável Projeto de Lei?”, destacam os deputados no projeto, que já está em tramitação no Poder Legislativo. “As áreas da saúde e da segurança pública estão na linha de frente ajudando muito. Você fazer qualquer corte nesses servidores agora, é muito complicado”, destaca o deputado Georgeo Passos, observando que os servidores dessas áreas deveriam ser preservados, pelo menos neste primeiro momento.

Conforme o deputado, para apreciação dos demais deputados, o projeto deve ser encaminhado para votação no pleno da Assembleia, medida que dependente da pauta de votações que é definida pela presidência do Poder Legislativo Estadual.

O superintendente de comunicação social do Governo Estadual, Givaldo Ricardo Freitas, informou que o governo não enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa por não se tratar de proposta que exclui direitos dos servidores públicos. “O Estado não retirou o direito, o que exigiria processo legislativo”, ressaltou o superintendente. “Apenas adequou o pagamento à disponibilidade financeira comprometida em razão dos efeitos da Covid-19”, complementou.

por Cassia Santana