Projeto de Lei (PL 65/2020), de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), propõe a internação de pacientes infectados com o Covid-19 em hospitais da rede privada, quando requerido por médico da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de inexistência de vaga na rede pública. A proposta prevê, ainda, que os hospitais particulares mantenham uma disponibilidade mínima de 30% dos seus leitos, inclusive dentre os já destinados ao tratamento intensivo.

Pela proposta, o médico responsável pela internação do paciente do SUS em um hospital da rede privada deverá informar a situação de gravidade do quadro clínico do paciente e a inexistência de vaga na unidade hospitalar que ele atende. Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) cuidará de manter atualizado o mapa de leitos públicos e privados e disponibilizar as informações às administrações dos hospitais da rede pública.

A decisão da deputada é sustentada no alto número de casos registrados nos últimos dias e em virtude da dificuldade da rede pública em garantir atendimento a todos os pacientes infectados pelo vírus. “Caberá ao Executivo regulamentar o disposto na proposta, uma vez que as despesas decorrentes das internações nos hospitais particulares serão de responsabilidade do tesouro estadual e devem ser apuradas com base na tabela do SUS”, destacou Maria.

Casos

Informações divulgadas pela SES no dia 2 de maio apontaram o registro de 517 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus em Sergipe. Segundo a Secretaria da Saúde, foram processadas 2.685 amostras e dessas, 2.168 foram negativadas. Dentre os que tiveram resultados positivos, estão internados 46 pacientes, sendo 20 em leitos de UTI (12 na rede privada e oito na rede pública) e 26 em leitos de enfermaria (8 na rede privada e 18 na rede pública). Foram curadas 48 pessoas e 14 chegaram a óbito por Covid-19 em Sergipe.

Fonte: Assessoria Parlamentar