CPI da Prefeitura e Cirurgia será protocolada na terça

CPI da Prefeitura e Cirurgia será protocolado na terça-feira (Foto: Arquivo Infonet)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar e apresentar um parecer sobre o impasse entre a Prefeitura de Aracaju e o Hospital de Cirurgia será protocolada na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira, 22, pelo autor da propositura, Isac Silveira (PC do B).

Existe uma disparidade entre o regimento interno da Casa legislativa e a Constituição Federal (CF). Na Câmara, para uma CPI ser instaurada, são necessárias 13 assinaturas; a CF exige apenas um terço, ou seja, neste caso, oito assinaturas.

Isso não impedirá, no entanto, o registro da Comissão. O vereador Isac  reafirmou a necessidade de apurar os fatos envolvendo o imbróglio. “Essa situação continua. A PMA diz que tem crédito, o Hospital afirma que tem valores a receber. Precisamos que entender que saúde é um direito do cidadão e obrigação do estado”, argumentou.

Os parlamentares que assinaram a CPI foram Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Cabo Amintas (PTB), Emília Corrêa (PEN), Élber Batalha (PSB), que estava ausente, mas tem o voto do partido, Iran Barbosa (PT), Isac Silveira (PC do B), Jason Neto (PDT), Kitty Lima (Rede), Lucas Aribé (PSB)e Seu Marcos (PHS).

O presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD) informou que a mesa diretora não irá tentar protelar a instauração e que os vereadores irão decidir. “Será colocada no plenário para os vereadores apreciarem. Se for rejeitada, será arquivada. Se aprovada, irá fazer a apuração do caso”.

Vitale comentou ainda que existem comissões que hoje trabalham para acabar com os pontos que põem o regimento interno em conflito com a Constituição. “O novo regimento está sendo apreciado, será votado até o fim desse ano e em 2018 faremos a apresentação para a sociedade”.

Por Victor Siqueira